Fonte cobap.org.br
Oito ministros do Superior Tribunal de Justiça – STJ votaram, na tarde desta quarta-feira, 27, a favor de que os aposentados possam pedir a troca da aposentadoria sem limitação no prazo. Apenas o ministro Herman Benjamim foi a favor da decadência, que limita o direito à (hipótese de) desaposentação em 10 anos após a aposentadoria.
O assessor jurídico da COBAP, Gabriel Dornelles, defendeu, através de sustentação oral no plenário do STJ que “é importante o reconhecimento ao segurado que continua trabalhando após a aposentadoria, pois esse contribui aos cofres do INSS”. Além do fator positivo para o Regime Geral da Previdência Social, é digno para o trabalhador que tenha seu direito assegurado.
Desde abril deste ano, a maioria dos processos que debatiam o prazo estava parado a pedido do relator do recurso no STJ, ministro Arnaldo Esteves Lima. Após a decisão, as ações voltarão a andar nos Tribunais e, como o recurso julgado era “repetitivo”, servirá de orientação para ações em tribunais regionais federais e nos juizados especiais federais.
Além do assessor, esteve presente no julgamento o diretor de cultura e movimentos sociais da COBAP, José Carlos Vieira. A decisão final sobre o direito à troca ainda será definida no Supremo Tribunal Federal-STF.
