Aposentados recebem atrasados a partir de quinta-feira

Justiça paga R$ 60 milhões a 3,7 mil segurados que ganharam ações em outubro

04/12/2017 11:00:00

MARTHA IMENES

Rio - Os mais de 3,7 mil aposentados e pensionistas do INSS no Rio de Janeiro e do Espírito Santo que ganharam ações judiciais contra o instituto e tiveram as sentenças proferidas em outubro poderão sacar o dinheiro a partir da próxima quinta-feira. No fim de novembro a Justiça Federal liberou R$ 60,9 milhões para pagar 3.736 segurados que venceram processos de revisão e concessão de benefícios contra a Previdência nos dois estados. Os valores são limitados a 60 salários mínimos (R$52,8 mil), as Requisições de Pequeno Valor (RPVs).

O dinheiro referente às RPVs será creditado em contas nas agências da Caixa ou do Banco do BrasilSeverino Silva / Agência O Dia

Os recursos foram liberados pelo Conselho de Justiça Federal (CJF) para o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), que abrange Rio e Espírito Santo. Para todo o país saíram R$ 846,8 milhões que vão quitar matérias previdenciárias. Ao todo serão beneficiados 74.028 segurados do INSS, referentes a 67.434 processos finalizados em outubro.

Segundo o conselho, a verba é repassada diretamente aos tribunais federais regionais, responsáveis pelos pagamentos dos processos. Vale lembrar que as RPVs são depositadas em contas abertas em agências do Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal em nome de quem ganhou a causa.

Baixada integra uma força-tarefa contra fraudes

A crescente onda de fraudes contra o INSS, e também contra aposentados, acendeu o alerta vermelho na Previdência Social, que criou uma força-tarefa composta por membros da própria pasta, Polícia Federal, Advocacia-Geral da União (AGU), Receita Federal e Ministério Público Federal (MPF). O objetivo, informou ao DIA o secretário de Previdência, Marcelo Caetano, é identificar e combater todo e qualquer início de fraude e irregularidades contra os cofres do INSS.

Marcos Fernandes, do INSS: equipes vão visitar as agênciasDivulgação

Até 14 de novembro, foram feitas 39 operações, que estancaram uma sangria de R$ 89.501.958,84 nas contas da Previdência no país. Somente em duas ações no Estado do Rio de Janeiro, a força-tarefa cessou o pagamento de R$ 14.464.304,86 em benefícios fraudulentos. E essa ação conjunta contra ataques aos cofres do instituto ganhou mais um reforço: a gerência do INSS de Duque de Caxias, que concentra todos os 14 municípios da Baixada Fluminense, entrou na força-tarefa para auxiliar no combate às fraudes na região.

Desde setembro, uma equipe com integrantes de todos os órgãos está visitando os postos do INSS para ver de perto toda estrutura das agências e orientar servidores em como identificar um documento falsificado. "Nesta primeira etapa estamos fazendo um trabalho de orientação em agência por agência", conta o gestor da Gerência Caxias, Marcos Fernandes. "O segundo passo será apurar todas as deficiências que possam ter motivado as fraudes na concessão de benefícios", complementa. Fernandes acrescenta ainda que após a identificação dos possíveis fraudadores, caberá aos órgãos competentes, como a Polícia Federal e o MPF, tomarem as medidas cabíveis.

Balanço das operações

De 2003 a 2015, as forças-tarefa da Polícia Federal e da Secretaria de Previdência do Ministério da Fazenda efetuaram 2.700 prisões relacionadas a crimes contra o sistema previdenciário, em 500 operações, conforme informações do coordenador-geral de Inteligência Previdenciária, Marcelo Henrique de Ávila. Os desvios teriam sido facilitados, principalmente, por fraude de documentos, falhas na legislação e pela própria gestão de pessoas.

Veja como consultar os valores na página do tribunal

Os aposentados e pensionistas do INSS podem verificar quanto e quando vão receber de atrasados pela internet na página do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (www.trf2.jus.br).

Ao entrar no site do tribunal, os segurados devem ir ao menu que fica do lado esquerdo da tela e procurar o campo Precatórios/RPV. Entrando nele, basta clicar em Consultas e em seguida em Pesquisa ao Público.

Para acompanhar todo o processo, os interessados devem ter o número do requerimento ou do CPF ou da ação judicial.

Ao digitar o número dos documentos, aparecerá um código, em seguida basta clicar em Confirmar para concluir a operação e ter acesso aos valores que tem a receber.

Pente-fino do INSS cancela mais de 19 mil benefícios no Rio de Janeiro

O pente-fino que o governo Temer faz nos auxílios-doença do INSS, que não passaram por revisão há mais de dois anos, cancelou somente no Rio de Janeiro 19.269 benefícios de 23.719 perícias realizadas. De acordo com balanço divulgado pelo Ministério de Desenvolvimento Social (MDS), pasta à qual o INSS agora é subordinado, a ausência de convocados levou ao cancelamento de outros 2.072 benefícios até o dia 22 de novembro, data do último levantamento.

Além disso, conforme os dados, 5.551 benefícios foram convertidos em aposentadoria por invalidez, 70 em auxílio-acidente, 182 em aposentadoria por invalidez com acréscimo de 25% no valor do benefício e 719 pessoas foram encaminhadas para programa de reabilitação profissional.

No estado, 41.100 benefícios de auxílio-doença serão revisados. A economia anual estimada até agora é de R$ 233,7 milhões.

Já em todo país, foram feitas 242.167 perícias com 213.873 benefícios cancelados. A ausência de convocados levou ao cancelamento de outros 20.304 benefícios. Além disso, 39.406 foram convertidos em aposentadoria por invalidez, 2.066 em auxílio-acidente, 1.272 em aposentadoria por invalidez com acréscimo de 25% no valor do benefício e 5.854 pessoas acabaram encaminhadas à reabilitação profissional.

Ao todo, 530.191 benefícios de auxílio-doença serão revisados. O governo espera "economizar" R$ 3 bilhões com o corte destes benefícios.

FONTE O DIA 

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ONU pede mais ambição de governos e sociedade para combate à mudança climática

Ainda não estamos  ganhando a guerra contra a mudança climática, porque os compromissos atuais não são suficientes para cumprir com as metas do Acordo de Paris”. A afirmação é do secretário-geral da ONU, António Guterres, que participou ontem da conferência One Planet (Um Só Planeta), em Paris. A informação é da ONU News.

Ele pediu mais ambição dos governos, da sociedade civil, do setor privado e do setor financeiro para o combate às mudanças climáticas. E fez um apelo aos países mais ricos, para que honrem os compromissos do tratado do clima e ajudem a angariar US$ 100 bilhões por ano para que as nações em desenvolvimento consigam se adaptar às mudanças climáticas.

“Negócios verdes são negócios bons”O secretário-geral afirmou ainda que os últimos cinco anos foram os mais quentes já registrados.

Por esses motivos, o mundo está, segundo ele, em "uma guerra pela existência da vida no planeta, mas existem aliados importantes – a ciência e a tecnologia".

Guterres explicou que a ciência já havia previsto o que está acontecendo agora e que o progresso tecnológico já provou ser falsa a afirmação de que combater a mudança climática é uma ameaça à economia.

Ele falou sobre ações que já estão sendo tomadas por agentes financeiros globais e empresas privadas, como companhias de petróleo e de gás, para melhorar a situação. Na avaliação do secretário-geral, "negócios verdes são bons negócios" e por isso, “o futuro será cinza para quem não apostar na economia verde”.

Guterres lembrou que essa é uma responsabilidade coletiva, sendo o setor privado parte central da solução. A conferência One Planet, que teve como anfitrião maior o presidente francês Emmanuel Macron, marcou os dois anos da assinatura do Acordo de Paris e reuniu, na capital francesa, líderes de vários países e dos setores financeiros públicos e privados.

Fonte EBC

Aprovada reforma na Lei de Execução Penal; texto segue para a Câmara

MAIS NOTÍCIAS SOBRE: O Plenário aprovou nesta quarta-feira (4) o substitutivo ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 513/2013, que modifica a Lei de Execução Penal (Lei 7.210/1984). De acordo com o relator, senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), o projeto reduz a superlotação dos presídios, melhora a ressocialização dos presos, combate o poder do crime organizado nas penitenciárias e previne as rebeliões que provocaram centenas de mortes nos últimos anos. A matéria será encaminhada à Câmara dos Deputados.

Anastasia destacou que o sistema carcerário nacional encontra-se em situação crítica. Ele ressaltou que o Brasil tem uma quantidade muito alta de presos encarcerados (provisórios e em regime fechado) em relação a presos em regimes de liberdade relativa (semiaberto ou aberto). Também apontou a falta de vagas em todos os regimes, sobretudo nos regimes semiaberto e aberto.

O senador observou ainda que a grande quantidade de presos provisórios provoca um efeito cascata, que pressiona todo o sistema de execução penal, e apontou a baixa proporção de presos que trabalham ou estudam em relação ao total da população carcerária.

O relator rejeitou emendas apresentadas em Plenário, tendo em vista que o projeto já havia sido aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), e ainda será debatido na Câmara.

Entre as alterações previstas no projeto estão a valorização do trabalho dos detentos; a previsão expressa de incentivo fiscal para empresas que contratarem presos e egressos e de parcerias público-privadas para a educação e profissionalização dos presos; possibilidade de uso de telefone público (monitorado), o que pode contribuir para diminuir o poder das organizações criminosas em relação ao uso clandestino de celulares; e progressão antecipada de regime em caso de superlotação de presídio como direito do preso.

A elaboração do projeto começou em 2012, quando o então presidente do Senado, José Sarney (PMDB-MA), nomeou uma comissão de juristas com esse objetivo. O texto resultante do trabalho desta comissão foi então subscrito pelo presidente seguinte, Renan Calheiros (PMDB-AL).

A Lei de Execução Penal é considerada obsoleta em vários pontos, o que contribuiria para a superlotação do sistema carcerário. A reforma, ressaltaram os senadores, tem objetivo de humanizar os presídios, facilitar a ressocialização dos presos e desburocratizar procedimentos no sistema.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
fonte agencia senado

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INSS tem R$ 1 bi a receber de bancos por pagamento a segurados já falecidos

Auditores do Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) identificaram irregularidades e inconsistências na prestação de contas anual do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), entre as quais, o pagamento indevido de benefício a segurados já mortos.

Segundo o relatório de auditoria produzido pela Secretaria Federal de Controle Interno da CGU, os problemas identificados “comprometeram os resultados qualitativos” do pagamento de benefícios aos segurados do Regime Geral de Previdência Social nas áreas urbanas e rurais.

No entanto, não foi constatada ocorrência de danos ao erário – ainda que o INSS enfrente dificuldades para recuperar, junto aos bancos, mais de R$ 1 bilhão em pagamentos de benefícios liberados após a morte dos segurados.

O número de casos de pagamento indevido de benefícios pós-óbito é incerto, mas dados do INSS reunidos pela CGU apontam a existência de 73.556 processos de solicitação de devolução e de cobrança administrativa pós-óbito.

Somados, os processos totalizavam um montante de R$ 1,01 bilhão, que o INSS tenta reaver junto a vários bancos públicos e privados. Apenas 12%, ou R$ 119 milhões, foram devolvidos até o momento.

“A ineficiência do processo de cobrança acarreta o aumento da dívida”, mostra o relatório da CGU.

“A situação presente é resultado da progressiva perda de capacidade de governança do instituto. Em poucos anos, o INSS perdeu controle sobre a concessão, a manutenção e a cessação de benefícios e também sobre a prevenção de erros e recuperação de valores”.

Além do indicativo obtido a partir do número de processos de solicitação e de cobrança administrativa, o cruzamento da folha de pagamentos do INSS, com a base de dados do Sistema Informatizado de Controle de Óbitos (Sisobi), revela que ao menos 101.414 pessoas já constavam como mortas antes de receber um ou mais benefícios previdenciários entre janeiro e agosto de 2016.

As pessoas teriam recebido pouco mais de R$ 460 milhões em benefícios indevidos, divididos em 441.498 pagamentos (cada registro suspeito identificado gerou, em média, quatro pagamentos mensais). Entre esses indícios de irregularidades, há 1.256 beneficiários que, embora supostamente mortos desde 2005, recebiam benefícios ainda em 2016.

Em 2016, a liberação de recursos a beneficiários das áreas urbana e rural movimentaram, respectivamente, R$ 386,3 bilhões e R$ 109,3 bilhões, totalizando R$ 495,7 bilhões, ou 88% de todas as despesas liquidadas pela autarquia durante o ano.

Em 2015, essa soma atingiu R$ 428,54 bilhões, enquanto, em 2014, as despesas com benefícios pagos aos segurados do meio urbano e rural efetivamente liquidadas totalizou R$ 390 bilhões.

Recuperação de valores

A ausência de danos imediatos aos cofres públicos se explica pelo fato de o INSS tentar recuperar os valores creditados indevidamente aos bancos, seja por meio de processos de solicitação de devolução (quando a instituição financeira não concorreu para o pagamento indevido do benefício, transferido pelo instituto) ou com processos de cobrança administrativa (quando é constatado que o banco falhou ao não identificar a situação do segurado).

Na avaliação dos técnicos da CGU, uma das dificuldades para recuperação dos valores indevidamente repassados aos bancos reside na interpretação das instituições financeiras para as últimas determinações do Banco Central (Bacen) e do Conselho Monetário Nacional (CMN) sobre o tema.

Uma resolução de 2009, do CMN, por exemplo, veda às instituições a realização de débitos em contas de depósito sem prévia autorização do cliente. Além disso, o direito do Inss cobrar os valores indevidamente liberados pelos bancos prescreve em cinco anos a partir da data do pagamento do benefício.

“Apesar da convicção da Procuradoria Federal Especializada acerca da possibilidade de devolução dos aludidos valores, os bancos têm resistido, alegando que o estorno de valores creditados por equívoco só poderia ser realizado quando o erro fosse do próprio banco e não de terceiros, como o INSS”, apontam os auditores.

Os auditores destacaram que o INSS já provocou o Banco Central a autorizar os bancos a estornarem os pagamentos indevidamente transferidos pelo órgão, mas não obteve sucesso.

Para a CGU, a recuperação dos valores não é simples. Além das previsões legais na relação com os bancos e seus correntistas, há ainda as dificuldades inerentes aos processos burocráticos do próprio INSS, como o tratamento individualizado dispensado a cada um dos milhares de processos e o “declínio da força de trabalho” do instituto, principalmente devido a aposentadoria dos atuais servidores, que não vêm sendo substituídos por novas contratações.

Fragilidade

Outra fragilidade seria o prazo para que os cartórios de registro civil comuniquem ao INSS qualquer óbito até o dia 10 do mês subsequente ao falecimento – prazo que a CGU considera “excessivo” por acarretar o pagamento de, no mínimo, um benefício ao segurado já morto. “Entre dezembro de 2015 e agosto de 2016 foram registrados 87.743 falecimentos de beneficiários. Todos receberam pagamento no mês seguinte ao registro de óbito”.

Procurado, o INSS não se pronunciou sobre o assunto. Em nota divulgada hoje (18), a CGU afirma que o problema é causado, principalmente, pela resistência dos bancos em atender à solicitação de restituição da quantia e que já recomendou ao INSS que discuta com o Banco Central do Brasil, o Conselho Monetário Nacional e a Casa Civil da Presidência da República, a alteração normativa e a criação de um novo produto específico para pagamento de benefícios – e não apenas o modelo de depósito em conta-corrente.

A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) informou que os bancos pagadores de benefícios têm apoiado o instituto na busca por soluções que evitem o pagamento de benefícios a pessoas já falecidas.

FONTE AGència Brasil

Janot denuncia Michel Temer por organização criminosa e obstrução de Justiça

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresentou há pouco ao Supremo Tribunal Federal (STF) nova denúncia contra o presidente Michel Temer. Nesta segunda denúncia, Janot acusa o presidente dos crimes de organização criminosa e obstrução de Justiça.

De acordo com o procurador, Temer e parlamentares do PMDB, que também constam na denúncia, participaram de um suposto esquema de corrupção envolvendo integrantes do partido na Câmara dos Deputados com objetivo de obter vantagens indevidas em órgãos da administração pública.

Na acusação sobre obstrução de Justiça, Janot sustenta que Temer atuou para comprar o silêncio do doleiro Lúcio Funaro, um dos delatores nas investigações e que teria sido o operador do suposto esquema. A suposta interferência teria ocorrido por meio dos empresários da JBS, Joesley Batista e Ricardo Saud, que também são acusados do mesmo crime.

Imunidade

Joesley e Saud foram incluídos na acusação de obstrução porque perderam hoje (14) a imunidade penal após o procurador concluir que os acusados omitiram informações da Procuradoria-Geral da República (PGR) durante o processo de assinatura do acordo de delação premiada.

Durante a investigação, a defesa de Temer questionou os benefícios concedidos a Joesley Batista pela PGR no acordo de delação.

Tramitação

Com a chegada da denúncia ao STF, a Câmara dos Deputados precisará fazer outra votação para decidir sobre a autorização prévia para o prosseguimento do processo na Suprema Corte.

O Supremo não poderá analisar a questão antes de uma decisão prévia da Câmara. De acordo com a Constituição, a denúncia apresentada contra Temer somente poderá ser analisada após a aceitação de 342 deputados, o equivalente a dois terços do número de deputados.

A autorização prévia para processar o presidente da República está prevista na Constituição.  A regra está no Artigo 86:  “Admitida a acusação contra o presidente da República, por dois terços da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal, nas infrações penais comuns, ou perante o Senado Federal, nos crimes de responsabilidade”.

O prosseguimento da primeira denúncia apresentada pela PGR contra o presidente pelo suposto crime de corrupção não foi autorizada pela Câmara. A acusação estava baseada nas investigações iniciadas a partir do acordo de delação premiada da JBS. O áudio da conversa gravada pelo empresário Joesley Batista também foi uma das provas usadas no processo.

Fonte EBC 

Moro nega pedido da defesa de Lula para suspender interrogatórios

O juiz federal Sérgio Moro negou hoje (4) o pedido da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para suspender os interrogatórios do processo sobre a compra de um terreno para o Instituto Lula e de um imóvel vizinho ao apartamento onde o petista mora, em São Bernardo do Campo (SP).

Os advogados do ex-presidente haviam argumentado que necessitavam de mais tempo para analisar documentos juntados ao processo. A defesa de Lula também esperava produzir novas provas antes das oitivas das testemunhas.

"Não há base legal, porém, para a pretensão da defesa de Luiz Inácio Lula da Silva de requerer tais provas antecipadamente e com isso suspender o processo para aguardar a produção dessas mesmas provas", argumenta Moro na decisão. Ele ressaltou, ainda, que os advogados do petista poderão formular perguntas sobre os documentos anexados pelo Ministério Público Federal (MPF) e pela defesa da Odebrecht diretamente aos interrogados, "sendo a manutenção das oitivas também úteis por esse motivo".

Sérgio Moro também disse que os acusados poderão ser ouvidos novamente no futuro, caso a defesa de Lula entenda necessário formular questões complementares sobre os documentos.

Este é o segundo processo a que o ex-presidente responde no âmbito da Operação Lava Jato. Ele já foi condenado em primeira instância a nove anos e meio de prisão na ação penal que julgou a aquisição do apartamento tríplex no Guarujá, litoral paulista. Lula responde, ainda, a um terceiro processo que envolve um sítio em Atibaia, no interior de São Paulo.

Fonte EBC

Presidente do STF diz que, se depender dela, Brasil dará um basta à corrupção

Marli Moreira – Repórter da Agência Brasil

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, afirmou hoje (15) que, no que depender dela, o Brasil dará um basta à onda de corrupção no país.

“Eu gosto e confio no Brasil e não quero me mudar do Brasil. Nas condições em que o país está, precisa ser mudado”, disse a ministra, ao encerrar, no fim da manhã desta terça-feira, o encontro Mitos & Fatos, promovido pela rádio Jovem Pan, em São Paulo.

Abordada por uma jornalista quando saía do evento, Cármen Lúcia disse que “não tem nada pautado”, no âmbito do STF, impondo risco de reversão da decisão que possibilitou levar condenados em segunda instância à prisão.

Pouco antes, a ministra se encontrou com o juiz Sérgio Moro, responsável pelos processos da Operação Lava Jato na primeira instância, que, ao abrir o encontro, manifestou preocupação com os rumos de medidas que possam não dar sequência aos trabalhos do Ministério Púbico Federal (MPF).

Em sua palestra, Cármen Lúcia afirmou que a única forma de viver sem o caos é preservar os princípios éticos. “Todo ato de desonestidade é uma forma de fazer com que o outro se sinta injustiçado, e não podemos deixar que isso prospere”, disse a ministra. Ela destacou a responsabilidade de cada cidadão nesse processo de valores éticos, dizendo que, quando uma pessoa fura fila ou pisa na grama, mesmo havendo uma placa que diz que isso é proibido, está colaborando para que se adote um comportamento contrário aos princípios desejados.

A ministra enfatizou que a ética não é apenas uma questão de escolha, porque está respaldada em princípios jurídicos, que precisam ser cumpridos. Em defesa desses princípios, Cármen Lúcia afirmou que é preciso acabar com o conceito histórico na sociedade civil em torno da corrupção. Os privilégios têm de acabar para se ter de fato uma república, acrescentou.

Edição: Nádia Franco
Fonte EBC Noticias

Novo salário mínimo tem impacto de R$ 12,7 bilhões nas contas do governo em 2018

Brasília – De acordo como anexo de riscos fiscais da LDO, cada R$ 1 de aumento no salário mínimo tem impacto de R$ 301,6 milhões nos benefícios previdenciários, sociais e trabalhistas pagos pelo governoMarcello Casal jr/Agência Brasil

O aumento do salário mínimo de R$ 937 para R$ 979 em 2018 terá impacto de R$ 12,7 bilhões nas contas do governo no próximo ano. Os números foram levantados pela Agência Brasil com base em estimativas do Anexo de Riscos Fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), aprovada pelo Congresso Nacional na última quinta-feira (13).

A LDO define os parâmetros e as metas fiscais para a elaboração do Orçamento do ano seguinte. Por determinação da Lei de Responsabilidade Fiscal, contém um anexo com os riscos para as contas públicas no curto e no longo prazo. De acordo com esse relatório, cada R$ 1 de aumento no salário mínimo tem impacto de R$ 301,6 milhões nos benefícios previdenciários, sociais e trabalhistas pagos pelo governo. Como o salário mínimo subirá R$ 42, o impacto total será de quase R$ 13 bilhões.

A maior parte dos gastos extras virá da Previdência Social, cujo déficit subirá em R$ 8,6 bilhões no próximo ano apenas por causa do reajuste do salário mínimo. O impacto pode ser amenizado com uma eventual recuperação da economia que aumente o emprego formal e reduza o rombo nas contas da Previdência.

A segunda fonte de impacto do novo salário mínimo será nos benefícios da Lei Orgânica de Assistência Social (Loas), cuja despesa aumentará em R$ 2,2 bilhões em 2018. Em seguida vêm os benefícios trabalhistas – abono salarial e seguro desemprego –, que terão alta de R$ 1,8 bilhão. Por fim, os gastos com a renda mensal vitalícia – auxílio para pessoas incapacitadas que parou de ser concedido nos anos 90, mas que ainda é pago a beneficiários com direito adquirido – se elevarão em R$ 50,4 milhões.

Desde 2012, o salário mínimo é reajustado pela inflação do ano anterior pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que mede o custo de vida das famílias mais pobres, mais o crescimento da economia de dois anos anteriores. Por lei, a regra atual vai até 2019. Como o Produto Interno Bruto (PIB – soma dos bens e serviços produzidos) caiu 3,6% no ano passado, o salário mínimo de 2018 foi corrigido unicamente pela inflação.

Perspectivas

Com uma meta de déficit primário (resultado negativo sem os juros da dívida pública) de R$ 129 bilhões para o próximo ano, o desafio para o governo alcançar o resultado pretendido aumenta com o crescimento das despesas obrigatórias, como as corrigidas pelo salário mínimo. De acordo com a Instituição Fiscal Independente, órgão consultivo do Senado criado para monitorar as contas públicas, o governo terá dificuldades para cumprir a meta se nenhuma reforma fiscal for aprovada e a economia continuar com baixo crescimento.

O órgão do Senado projeta déficit primário (resultado negativo desconsiderando os juros da dívida pública) de R$ 144,1 bilhões este ano, de R$ 167 bilhões em 2018, de R$ 135,6 bilhões em 2019 e de R$ 108,2 bilhões em 2020. As estimativas da LDO apontam uma meta de déficit primário de R$ 139 bilhões para este ano, R$ 129 bilhões em 2018, R$ 65 bilhões em 2019 e um superávit primário de R$ 10 bilhões em 2020

Criada em dezembro do ano passado por resolução do Senado Federal, a Instituição Fiscal Independente produz relatórios, notas técnicas, banco de dados e projeções econômicas que são levadas em conta pelos parlamentares na análise de projetos de lei e de medidas do governo. O órgão pode agir tanto por iniciativa própria como quanto por demandas específicas de senadores.

Mesmo com a política atual de reajuste, o salário mínimo continua abaixo do necessário. Segundo o Departamento Intersindical de Estatística e de Estudos Socioeconômicos (Dieese), o salário mínimo necessário deveria ter sido de R$ 3.727,19 em junho. A entidade calcula o valor mês a mês, com base na determinação constitucional de que o salário mínimo cubra as despesas de alimentação, moradia, saúde, educação, vestuário, higiene, transporte, lazer e Previdência de um trabalhador e de sua família.

Edição: Denise Griesinger

FONTE AGENCIA BRASIL EBC

Maioria do TSE vota contra cassação da chapa Dilma-Temer

sábado, 10 de junho de 2017

Maioria do TSE vota contra cassação da chapa Dilma-Temer

O presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, durante o quarto dia de julgamento da ação que pede a cassação da chapa Dilma-Temer Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Após quatro dias de julgamento, a maioria dos ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) votou hoje (9) contra a cassação da chapa Dilma-Temer, vencedora das eleições de 2014, pelas acusações de abuso de poder político e econômico. O placar da votação ficou em 4 a 3.  O voto de desempate foi proferido pelo presidente da corte, ministro Gilmar Mendes.

Em seu voto, Gilmar mencionou que foi o relator do pedido inicial do PSDB para a reabertura da análise da prestação de contas da chapa Dilma-Temer. Ele disse, entretanto, que o pedido foi aprovado pelo tribunal para reexame do material e não para condenação sumária. "Não se trata de abuso de poder econômico, mas se trata de um dinheiro que sai da campanha e não disseram para onde vai. Primeiro é preciso julgar para depois condenar. É assim que se faz e não fixar uma meta para condenação. O objeto dessa questão é sensível porque tem como pano de fundo a soberania popular", defendeu.

Também votaram pela absolvição os ministros Napoleão Nunes Maia, Admar Gonzaga e Tarcísio Vieira. Luiz Fux e Rosa Weber acompanharam o relator, Herman Benjamin, pela cassação da chapa.

Quatro dos sete ministros entenderam que não há provas suficientes para retirar o mandato da chapa. Além disso, a maioria avaliou que as delações de ex-executivos da Odebrecht não podem ser incluídas no julgamento porque não estavam no pedido inicial de cassação, feito pelo PSDB em 2014.

"Não é algum fricote processualista que se quer proteger, mas o equilíbrio do mandato. Não se substitui um presidente a toda a hora, mesmo que se queira. A Constituição valoriza a soberania popular, a despeito do valor das nossas decisões”, disse Gilmar ao proferir seu voto.

A maioria dos ministros também argumentou que as provas que restaram, como outros depoimentos de delatores da Operação Lava Jato, que também citam repasses de propina para a chapa, não são suficientes para concluir que os recursos desviados para o PT e PMDB abasteceram a campanha de 2014.

Mendes voltou a dizer durante seu voto que  “não cabe ao TSE resolver a crise política” do país, e que falou isso a políticos que o procuraram para debater o tema.

Ação

Em dezembro de 2014, as contas da campanha da então presidente Dilma Rousseff e de seu vice, Michel Temer, foram aprovadas com ressalvas e por unanimidade no TSE. No entanto, o processo foi reaberto porque o PSDB  entrou com uma ação na Corte por suspeitas de irregularidade nos repasses a gráficas que prestaram serviços à campanha eleitoral de Dilma e Temer. Neste ano, o relator Herman Benjamin incluiu no processo o depoimento dos delatores ligados à empreiteira Odebrecht investigados na Operação Lava Jato. Os ex-executivos relataram que fizeram repasses ilegais para a campanha presidencial.

Defesa

A campanha de Dilma Rousseff nega qualquer irregularidade e sustenta que todo o processo de contratação das empresas e de distribuição dos produtos foi documentado e monitorado. A defesa do presidente Michel Temer diz que a campanha eleitoral do PMDB não tem relação com os pagamentos suspeitos. De acordo com os advogados, não se tem conhecimento de qualquer irregularidade no pagamento  dos serviços.v

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Lava Jato pede condenação de Lula em regine fechado

Lava Jato pede condenação de Lula em regine fechado

Luiz Inácio Lula da Silva

FONTE REUTERS
SÃO PAULO (Reuters) - A força-tarefa da Lava Jato pediu ao juiz Sérgio Moro que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva seja condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso envolvendo um tríplex no Guarujá, litoral de São Paulo, além da aplicação de multa de 87 milhões de reais e que Lula inicie o cumprimento da pena em regime fechado.

Nas alegações finais do caso em que Lula é acusado pelo Ministério Público Federal de receber propina da construtora OAS na forma de um apartamento tríplex na praia do Guarujá, no litoral paulista, e no pagamento de armazenamento de bens pessoais, que o ex-presidente alega serem de seu acervo presidencial, os procuradores da Lava Jato voltaram a acusar Lula de ter "papel central" no bilionário esquema de corrupção na Petrobras.

"Com base em conjunto probatório robusto, revelou-se esquema delituoso que se erigiu no seio e em desfavor da Petrobras, do qual, consoante exaustivamente demonstrado, Lula ocupava posição central", afirmam os procuradores da força-tarefa nas mais de 330 páginas de alegações finais protocoladas no final da sexta-feira.

No documento, que também pede a condenação do presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto, e do ex-presidente da OAS José Aldemário Pinheiro Filho, o Léo Pinheiro, os procuradores também pedem que Moro imponha multa de 87,6 milhões de reais a Lula, referente à porcentagem de propina que, afirmam, a OAS pagou ao ex-presidente pela obtenção de dois contratos na estatal –das refinarias Abreu e Lima, em Pernambuco, e Getúlio Vargas, no Paraná.

Em nota, a defesa do ex-presidente acusou a Lava Jato de ignorar provas e usar teorias ilegais para pedir a condenação de Lula.

"As 73 testemunhas ouvidas e os documentos juntados ao processo - notadamente os ofícios das empresas de auditoria internacional Price e KPMG - provaram, sem qualquer dúvida, a inocência de Lula. O ex-presidente não é e jamais foi proprietário do tríplex, que pertence a OAS e foi por ela usado para garantir diversas operações financeiras", afirma a nota assinada pelos advogados Cristiano Zanin Martins e Valeska Teixeira Martins.

"Nos próximos dias demonstraremos ainda que o MPF e seus delatores informais ocultaram fatos relevantes em relação ao tríplex que confirmam a inocência de Lula, atuando de forma desleal e incompatível com o Estado de Direito e com as regras internacionais que orientam a atuação de promotores em ações penais."

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Pais chamado Brasil tornou-se Empresa de Corruptos

Pais chamado Brasil tornou-se Empresa de Corruptos

Brasil um país  com riquezas naturais imensas , um povo sofrido e trabalhador , tem chamado a atenção de todo o Mundo por não ter crescido em comparação a outros Países .

De repente os brasileiros e o mundo descobrem através de investigações da LAVA JATO, coordenada pelo juiz SERGIO MORO, que o Brasil não pertence ao povo Brasileiro e sim a  polítcos e empresários corruptos ,alguns funcionários públicos que resolveram ser sócios do maior negócio do mundo e conseguiram literalmente quebrar nossa maior empresa a PETROBRAS, sem contar  o grande numero de empresas que estão sendo investigadas. Os valores surrupiados são assustadores.

O povo brasileiro tem sido explorado de forma absolutamente desumana, ganhando salário que não cobre suas mínimas necessidades e ainda sofrem com a incapacidade do governo oferecerer um serviço de Saúde, Ensino,Transporte e Segurança descente, de uma vez que o povo paga e caro por estes serviços.

A politica não deveria ser a arte de dominar, mas sim a arte de fazer justiça.

Aristóteles

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Lava Jato pede condenação de Lula em regine fechado

Por Ary T Correia

Janot faz 83 pedidos de investigação de citados em delação de Odebrecht

Fonte EBC Agência Brasil

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou hoje (14) ao Supremo Tribunal Federal (STF) 83 pedidos de abertura de investigação contra citados nas delações de ex-diretores da empreiteira Odebrecht. Os pedidos foram remetidos à Corte sob sigilo, e os nomes dos citados não foram divulgados oficialmente.

Caberá ao ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato, decidir se autoriza abertura de inquéritos e as diligências solicitadas por Janot. O ministro também deverá decidir sobre a retirada do sigilo do conteúdo das delações.

As delações da Odebrecht foram homologadas em janeiro pela presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, após a morte do relator, Teori Zavascki, em acidente aéreo. Foram colhidos pela Procuradoria-Geral da República (PGR) 950 depoimentos de 77 delatores ligados à empreiteira.

Ao todo, o material envolvendo as delações da Odebrecht envolve 320 pedidos ao Supremo. Além dos 83 pedidos de abertura de inquéritos, são 211 solicitações para desmembramento das investigações para a primeira instância da Justiça, sete arquivamentos e 19 pedidos cautelares de providências.

Departamento da propina

Segundo investigações da força-tarefa de procuradores da Lava Jato, a Odebrecht mantinha dentro de seu organograma um departamento oculto destinado somente ao pagamento de propinas, chamado Setor de Operações Estruturadas.

De acordo com a força-tarefa da Lava Jato, havia funcionários dedicados exclusivamente a processar os pagamentos, que eram autorizados diretamente pela cúpula da empresa.

Segundo a investigação, tudo era registrado por meio de um sofisticado sistema de computadores, com servidores na Suíça. O Ministério Público Federal ainda se esforça para ter acesso aos dados, devido ao rígidos protocolos de segurança do sistema.

Em março do ano passado, na 23ª fase da Lava Jato, denominada Operação Acarajé, a Polícia Federal apreendeu na casa do ex-executivo da Odebrecht Benedicto Barbosa da Silva Júnior uma planilha na qual estão listados pagamentos a mais de 200 políticos. A lista encontra-se sob sigilo.

Os esquemas ilícitos da empresa vão além das fronteiras brasileiras. A Odebrecht é investigada pelo menos em mais três países da América Latina: Peru, Venezuela e Equador. Em um acordo de leniência firmado com os Estados Unidos no final de dezembro, a empresa admitiu o pagamento de R$ 3,3 bilhões em propinas para funcionários de governos de 12 países.

FONTE EBC AGENCIA BRASIL 

Aposentados começam receber atrasados do INSS

NOTICIA PUBLICADA PELO JORNAL (O DIA)

Rio - Mais de mil aposentados e pensionistas do INSS no Rio e Espírito Santo, que ganharam ações judiciais de revisões e concessões de benefícios em janeiro, começam a receber a partir de 08/03/17 os atrasados referentes aos processos. O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), que abrange os dois estados, libera o pagamento dos passivos a 1.051 segurados da Previdência.

Serão quitados R$17,4 milhões em dívidas.  Os atrasados serão depositados em contas da Caixa ou do Banco do Brasil em nome de quem ganhou a ação. Os créditos são feitos por meio de Requisições de Pequeno Valor (RPVs) limitadas a processos que resultaram em atrasados de até 60 salários mínimos (R$56.220). 

Em todo o país, mais de 40 mil segurados do instituto vão receber os atrasados de ações julgadas no mês de janeiro deste ano. Foram destinados pelo Conselho de Justiça Federal (CJF) R$406,4 milhões para a quitação dos processos.
Mais de mil aposentados que ganharam ação em janeiro receberão R$ 17,4 milhões
Rio - Mais de mil aposentados e pensionistas do INSS no Rio e Espírito Santo, que ganharam ações judiciais de revisões e concessões de benefícios em janeiro, começam a receber a partir de hoje os atrasados referentes aos processos. O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), que abrange os dois estados, libera o pagamento dos passivos a 1.051 segurados da Previdência.

Serão quitados R$17,4 milhões em dívidas.  Os atrasados serão depositados em contas da Caixa ou do Banco do Brasil em nome de quem ganhou a ação. Os créditos são feitos por meio de Requisições de Pequeno Valor (RPVs) limitadas a processos que resultaram em atrasados de até 60 salários mínimos (R$56.220). 

Em todo o país, mais de 40 mil segurados do instituto vão receber os atrasados de ações julgadas no mês de janeiro deste ano. Foram destinados pelo Conselho de Justiça Federal (CJF) R$406,4 milhões para a quitação dos processos. 

A Justiça abre conta no BB em nome de segirados que ganharam ação

Ao entrar na página, os aposentados precisam ir até ao menu, à esquerda da tela, e procurar o campo “Precatórios/RPV”. Nela, os beneficiários devem clicar em “Consultas”, depois “Pesquisa ao Público”.

Para acompanhar, os interessados precisam ter em mãos número do requerimento ou do CPF ou da ação originária. Devem digitar o código de verificação que vai aparecer na tela e, por fim, clicar em “Confirmar”. Serão passadas informações sobre em qual banco a conta foi aberta, se na Caixa ou no BB.

A Justiça abre conta no BB em nome de segurados que ganharam ação

Divulgação

Os calendários de pagamento, segundo o CJF, são definidos pelos próprios tribunais, após o depósito dos recursos financeiros serem liberados. Conforme o conselho,os recursos são enviados diretamente aos tribunais responsáveis pelos pagamentos dos processos com sentença final.

O segurado que mora no Rio e que ganhou ação contra o INSS pode verificar o valor e quando receberá pela internet. Para isso, deve acessar o site do TRF da 2ª Região (www.trf2.jus.br).

Ao entrar na página, os aposentados precisam ir até ao menu, à esquerda da tela, e procurar o campo “Precatórios/RPV”. Nela, os beneficiários devem clicar em “Consultas”, depois “Pesquisa ao Público”.

Para acompanhar, os interessados precisam ter em mãos número do requerimento ou do CPF ou da ação originária. Devem digitar o código de verificação que vai aparecer na tela e, por fim, clicar em “Confirmar”. Serão passadas informações sobre em qual banco a conta foi aberta, se na Caixa ou no BB.