O Governo Federal anuncio reajuste do salário minimo de CR$ 880,00 para CR$ 937,00 a partir de janeiro de 2017.
Este reajuste não vai melhor a vida da população mais pobre brasileira, vamos aguardar o nosso reajuste , torcendo para que este governo seja mais generoso com os aposentados do que o governo do Pt.
O governo federal vai publicar nesta sexta-feira (30) uma proposição legislativa prevendo reajuste salarial a diferentes categorias do Executivo cujos aumentos negociados ainda não foram cumpridos este ano. De acordo com o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, o Planalto ainda estuda se vai publicar uma medida provisória ou um projeto de lei com os reajustes.
Auditores da Receita Federal, médicos peritos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e auditores fiscais do trabalho estão entre as carreiras que devem ser beneficiadas. Segundo Oliveira, os reajustes já estão incluídos na previsão orçamentária de 2017 e não foram promovidos antes pois o governo queria confirmar que não trariam riscos para o cumprimento das metas fiscais deste e do próximo ano.
"Já colocamos na previsão de 2017 todos os recursos. Tomamos cautela de segurar até fim do ano para verificar a adequação ao cumprimento da meta, mas não é mais possível não exercermos o que foi acordado lá atrás", afirmou o ministro, referindo-se a promessas de reajustes feitas pelo governo, algumas ainda no início do ano.
Os reajustes de algumas categorias chegaram a ser enviados pelo governo nos meses anteriores por meio de projeto de lei, mas não foram aprovados pelo Congresso. É o caso dos auditores e analistas tributários da Receita, cujo Projeto de Lei, encaminhado em março, foi alterado pelos parlamentares e sofreu críticas dos servidores sobre as mudanças.
Em entrevista coletiva, Oliveira não quis dar mais detalhes dos reajustes antes dos mesmos serem publicados no Diário Oficial da União, mas informou que a pasta publicará uma nota amanhã. "São acordos que valem por quatro anos na maioria dos casos, dois para algumas categorias. Ao longo próximo ano não deveremos ter edição de novos reajustes. Eles estavam, na sua maioria, previstos para agosto. Fomos segurando isso até dezembro e já não vai mais impactar este ano, mas de 2017 em diante", afirmou.
Restos a pagar
Mais cedo, ao fazer um pronunciamento de balanço do ano a jornalistas, o presidente Michel Temer anunciou o pagamento de todas as emendas parlamentares individuais e os restos a pagar desde o ano de 2007. Segundo ele, a União entra em 2017 sem esse acúmulo de restos a pagar, já que foram todos quitados neste ano.
O total de recursos que a União arrecada para custear toda a seguridade social é superior aos gastos. Só em 2014, sobraram no caixa R$ 54 bilhões
AGÊNCIA BRASIL
Brasília - Com o debate sobre a reforma da Previdência, uma corrente de economistas e especialistas rebate o argumento de que a Previdência Social esteja quebrada e que o envelhecimento da população brasileira inviabilizará o pagamento de aposentadorias e pensões. Para eles, há alternativas à reforma proposta pelo governo federal, entre elas o fim da política de desonerações fiscais e a cobrança das dívidas previdenciárias de grandes empresas.
O ministro da Fazenda, Henrique MeirellesAgência Brasil
Essa corrente também defende que governo e sociedade tenham claro que a Previdência Social integra o conjunto de ações de seguridade social, destinadas a assegurar também os direitos relativos à saúde e à assistência social. E, portanto, tem outras fontes de custeio além das contribuições de trabalhadores e empregadores a partir dos salários.
O governo argumenta que o déficit da Previdência continuará a crescer se as regras atuais de concessão do benefício permanecerem. O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse que, em 2016, o déficit do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) chegará a R$ 149,2 bi. Em 2017, a expectativa é que atinja R$ 181,2 bi.
Segundo o governo, este quadro tende a piorar, pois com o aumento da expectativa de vida do brasileiro e a diminuição da fecundidade, as regras atuais são insustentáveis. Citando dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a Secretaria da Previdência Social, ligada ao Ministério da Fazenda, aponta que, hoje, o número de brasileiros em idade ativa chega a 140,9 milhões. Em 2060, a expectativa é que esse número caia para 131,4 milhões.
Já o total de idosos pode crescer mais de 260% no período. Isso significaria mais beneficiários, recebendo por mais tempo. Daí a proposta do governo de elevar para 65 anos a idade mínima para aposentadoria e pelo menos 25 anos de contribuição. Pela reforma, o trabalhador deverá contribuir por mais 24 anos (totalizando 49 anos de contribuição) para receber 100% do valor da aposentadoria a que tem direito. Com a reforma, o governo espera economizar R$ 678 bilhões entre 2018 e 2027.
O ministro da Fazenda afirmou que , em 2016, o déficit do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) chegará a R$ 149,2 bi.Divulgação
No entanto, para o presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Anfip), Vilson Antonio Romério, a Previdência não é uma mera questão matemática. “Considerando a Previdência como parte do sistema de seguridade social, não há déficit. Pelo contrário. O total de recursos que a União arrecada para custear toda a seguridade social é superior aos gastos. Só em 2014, sobraram no caixa R$ 54 bilhões. Em 2015, sobraram mais R$ 11 bilhões. Mas esses recursos têm sido empregados para outros fins, como o pagamento da dívida pública”.
Vilson Romério concorda que o “fluxo de caixa do INSS” precisa de alguns ajustes, mas defende que, antes de se exigir mais anos de contribuição dos trabalhadores, o governo deveria rever as políticas de desoneração e de renúncias previdenciárias; impedir a desvinculação das receitas destinadas aos programas sociais e à Previdência; cobrar a dívida bilionária que várias empresas têm com o INSS, entre outras opções que ele espera que sejam debatidas no Congresso Nacional.
Aposentados reivindicam a volta do Ministério da PrevidênciaDivulgação
“Pode-se, por exemplo, revisar a alíquota da contribuição paga pelos empresários do agronegócio. Sabemos da importância econômica do setor, mas temos que chamar esses empresários a contribuir um pouco mais. Hoje, a Previdência rural arrecada cerca de R$ 7 bilhões e paga algo como R$ 90 bilhões em aposentadorias e pensões”, exemplificou o presidente da Anfip. “Só em 2016, o governo renunciou a R$ 70 bilhões”, acrescentou.
Doutor em Ciência Econômica e professor da Unicamp, Eduardo Fagnani é taxativo: “A ideia de déficit na Previdência foi fruto de uma contabilidade criativa. O orçamento da seguridade social prevê que o trabalhador, o empregador e o governo contribuam para a manutenção do sistema. A parte do governo vem de duas contribuições criadas para isso: a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e a Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL)”.
Em 2015, ano em que a arrecadação da Receita Federal caiu devido à crise econômica, as empresas pagaram menos tributos. Contabilizadas indiscriminadamente, a CSLL e o Imposto de Renda de Pessoas Jurídicas (IRPJ) totalizaram R$ 183,5 bilhões (queda real de 13,82% em comparação com 2014). Já a Cofins, somado ao Programa de Integração Social (PIS), alcançou R$ 266,4 milhões (queda de 4,9%).
Eliseu Padilha (esq.) garantiu que a reforma 'não vai tirar direito de ninguém'. Texto será enviado este mês ao presidente da Câmara, Rodrigo MaiaMarcelo Camargo / Agência Brasil
Fagnani reconhece que, na chamada Previdência Rural, o montante recolhido é inferior ao total pago em benefícios, mas chama a atenção para o caráter especial da aposentadoria rural. “Se a Previdência é parte da seguridade social e o orçamento desta é maior justamente para assegurar o direito de todo trabalhador à saúde, à assistência e à previdência social, o suposto déficit poderia ser coberto com parte dos R$ 202 bilhões arrecadados em 2015 com a Cofins. Ou com parte dos R$ 62 bilhões arrecadados com a Contribuição sobre o Lucro. "Se há fontes de financiamento para cobrir a diferença, não podemos chamar de déficit”, disse.
Para o mestre em Economia, professor da Fundação Armando Álvares Penteado (Faap) e diretor do sindicato dos Economistas do Estado de São Paulo, Odilon Guedes, diz que não há, atualmente, déficit na Previdência, apesar do aumento do desemprego no país.
“Precisamos debater a questão do envelhecimento populacional, da maior longevidade e queda na taxa de fecundidade. Mas esse é um debate que pode ser feito com calma. Precisamos que todas as receitas e despesas do sistema de seguridade social sejam divulgadas e esclarecer o que é da conta da Previdência e o que é da seguridade. Hoje, pelo que se sabe, o governo arrecada mais do que gasta com a seguridade como um todo, mas tira dezenas de bilhões por meio da DRU [Desvinculação das Receitas da União] para pagar juros da dívida pública. Além disso, há a questão das desonerações do pagamento da Previdência para as empresas e da dívida ativa”.
Uma das reivindicações é barrar a proposta do governo interino de reforma da Previdência que estabelece idade mínima para aposentadoriaJosé Cruz/Agência Brasil
A professora do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Denise Gentil, também recusa o argumento de que a Previdência é deficitária. “Essa reforma não é necessária. É dito que os gastos aumentaram descontroladamente, mas não em quanto a arrecadação caiu por meio de renúncias tributárias. Só em 2015, a União deixou de receber mais de R$ 157 bilhões que deveriam ter ido para a Previdência Social. Além da renúncia, sucessivos governos vêm desvinculando as receitas, retirando recursos do sistema de seguridade. Em 2017, isso pode chegar a R$ 120 bilhões. Para não falarmos nas dívidas previdenciárias das empresas, que, já em 2015, ultrapassava os R$ 350 bilhões”.
Para Denise Gentil, discutir a reforma da Previdência em meio a uma recessão é sacrificar os trabalhadores e melhor seria estimular a produtividade. “Uma política macroeconômica recessiva que desempregue e derrube salários é mais prejudicial para o sistema previdenciário que as questões demográficas. Neste cenário, a arrecadação da Previdência certamente cai. Ao contrário de um cenário onde, sendo os jovens minoria no mercado de trabalho, haja ganho de produtividade, elevação dos ganhos individuais e, portanto, da arrecadação”.
Governo
Em sua página na internet, a Secretaria da Previdência Social explica que os recursos para o Regime Geral da Previdência Social não provêm só da Cofins e da CSLL, mas também de parte da contribuição sobre a renda líquida dos concursos de prognósticos (sorteios e loterias), além das contribuições sobre a folha de salários dos trabalhadores, pagas pelo empregador e pelo empregado. Ainda segundo a pasta, o chamado déficit no regime geral “é a simples diferença entre o que é arrecadado mensalmente e o montante usado para pagar os benefícios previdenciários”.
O regime geral é a repartição simples (quem está na ativa sustenta o benefício de quem já cumpriu as exigências para deixar o mercado de trabalho).
“A Previdência Social precisa adaptar-se à nova realidade demográfica brasileira para que a atual geração em idade ativa e as próximas que a sucederão tenham a garantia de sua aposentadoria. O perfil da sociedade brasileira vem mudando rapidamente, com o aumento da expectativa de vida e diminuição da fecundidade, o que altera a proporção de ativos e inativos no mercado de trabalho”, argumenta a secretaria.
As receitas da Previdência não pagam somente aposentadorias e pensões, mas também benefícios como auxílio-doença e acidente e salários-maternidade e família.
A mineradora Vale inaugurou hoje (17) o Complexo S11D Eliezer Batista em Canaã dos Carajás, no sudeste do Pará, considerado o maior projeto de minério de ferro da história da empresa. O empreendimento entrará em operação comercial em janeiro de 2017 e terá capacidade de processar 90 milhões de toneladas por ano.
O ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, que participou do evento representando o presidente Michel Temer, disse que a inauguração do complexo representa uma reafirmação na confiança de que o Brasil vai voltar a crescer e ocupar um lugar de destaque. “O Brasil vive um momento de muita dificuldade, de muita provação, onde precisamos da ajuda do governo, da iniciativa privada e de todos aqueles que querem inaugurar um novo momento no país”, disse.
O presidente Michel Temer também iria participar do evento, mas sua ida foi cancelada por causa das chuvas na região. O ministro havia chegado antes na cidade, por isso conseguiu pousar com segurança, apesar do mau tempo.
O diretor-presidente da Vale, Murilo Ferreira, afirmou que a empresa teve uma “perda impressionante” de receitas durante a implementação do projeto pois, em 2011, a tonelada do minério de ferro valia US$ 191 e em janeiro deste ano estava valendo US$ 37. “Enfrentamos com coragem e perseverança os altos e baixos do mercado e a volatilidade de preços. Mas nunca deixamos de acreditar que estávamos fazendo o novo, levamos à frente o S11D com inabalável confiança na recuperação e no crescimento”, disse.
O investimento total no projeto é de US$ 14,3 bilhões, sendo que US$ 6,4 bilhões são para a implantação da mina e da usina e US$ 7,9 bi referentes à construção de um ramal ferroviário de 101 quilômetros, à expansão da Estrada de Ferro Carajás e à ampliação do Terminal Marítimo de Ponta da Madeira, em São Luís (MA).
“Mais energia é mais energia para o desenvolvimento dos países, mais royalties que cada país recebe. Este ano foi espetacular, vamos conseguir quebrar essa marca que há tanto tempo estávamos buscando [100 milhões de MWh] e devemos fechar o ano com 102,8 milhões de megawatts-hora. Dificilmente, uma hidrelétrica vai quebrar essa marca. Nós mesmos vamos ter muita dificuldade de ultrapassar esse número, porque foi um ano em que tudo funcionou bem”, disse Samek após a cerimônia.
Uma combinação de fatores contribuiu para o bom desempenho, segundo a empresa: a afluência regular do Rio Paraná, a alta demanda de eletricidade no Brasil e no Paraguai, a otimização do uso dos recursos naturais e a elevada performance dos equipamentos.
“O regime hidrológico [de chuvas] em 2016 foi muito favorável para o nosso reservatório de Itaipu, no Rio Paraná, onde recebemos água com tranquilidade. Outro fator importante é a qualificação, o conhecimento e a organização das nossas áreas de operação e engenharia que têm otimizado a produtividade”, afirmou o diretor técnico executivo, Airton Dipp.
Itaipu e Três Gargantas
Segundo as projeções de Itaipu, este ano Três Gargantas, que fechou novembro com a geração em torno de 83 milhões de MWh, deve ter uma produção total de 90 milhões de MWh.
Com 22 mil megawatts (MW) de potência instalada, ante 14 mil MW de Itaipu, a usina chinesa começou a operar a plena carga em 2012. No entanto, embora com capacidade instalada de equipamentos superior, Três Gargantas só conseguiu produzir mais do que Itaipu em 2014, quando o Brasil enfrentava uma grande seca e a geração hídrica foi prejudicada.
Histórico
Desde a entrada em operação, em maio de 1984, Itaipu já gerou 2,4 bilhões de MWh, o que representa a maior produção de energia acumulada do mundo. Essa energia seria suficiente para suprir o consumo de todo o planeta por 40 dias.
Itaipu responde por 18% de toda a energia elétrica consumida no Brasil e atende a 82% do consumo paraguaio de eletricidade. A usina gera 2,7 mil empregos diretos: 1,4 mil no Paraguai e 1,3 mil no Brasil. Para construí-la, foram necessários U$$ 27 bilhões, captados em órgãos nacionais e internacionais, incluindo as rolagens financeiras. Atualmente, a dívida é US$ 10 bilhões. Cerca de 60% dos custos anuais tem como destino o pagamento dessa dívida. O pagamento total da dívida ocorrerá no primeiro trimestre de 2023.
A construção da usina é resultado de intensas negociações entre o Brasil e o Paraguai, iniciadas ainda na década de 1960. Em 26 de abril de 1973, foi assinado o Tratado de Itaipu, instrumento legal para o aproveitamento do potencial hidráulico do Rio Paraná. Em maio de 1974, foi criada a empresa Itaipu Binacional, para construir e gerenciar a usina.
O presidente Michel Temer sancionou hoje (12) lei que estende a servidores públicos que têm parentes com deficiência o direito à jornada de trabalho reduzida. Atualmente, apenas os funcionários com deficiência têm direito ao horário especial sem necessidade de compensação, de acordo com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos da União.
Com a mudança, os funcionários públicos que tenham cônjuges, filhos ou dependentes com algum tipo de deficiência terão direito a trabalhar em horário especial para o acompanhamento dos familiares em atividades relacionadas à saúde da pessoa com deficiência.
De autoria do senador Romário (PSB-RJ), o projeto de lei aprovado no Senado e na Câmara foi enviado a Temer para sanção no último dia 1º. A nova lei deve ser publicada no Diário Oficialdesta terça-feira (13).
Outra mudança que deve entrar em vigor nos próximos dias é o tratamento igualitário entre as gestantes e as mães que adotam filhos. De acordo com a Advocacia-Geral da União (AGU), Temer aprovou parecer do órgão solicitando que a norma tenha efeito em toda a administração pública federal, concedendo a servidoras que adotarem crianças o mesmo período de licença-maternidade das mães biológicas (120 dias prorrogáveis por mais 60). A medida é um desdobramento de decisão do Supremo Tribunal Federal, de março deste ano, que garantiu às servidoras o direito à licença adotante.
Emendas para saúde
O Palácio do Planalto também divulgou a lista dos valores repassados pela União a emendas parlamentares individuais destinadas à área da saúde. Ao todo, R$ 1,171 bilhão foram liberados para ações como construção e reforma de hospitais nas cidades em que senadores, deputados e ministros que se licenciaram de seus mandatos, têm base eleitoral. Desde o ano passado, com o chamado Orçamento Impositivo, o governo é obrigado a executar um valor pré-determinado em emendas parlamentares, metade das quais deve ser destinada à saúde;
Na manhã desta quinta-feira (8), o conselheiro da COBAP, Marcos Barroso, participou da 234ª reunião ordinária do Conselho Nacional de Previdência, no Ministério do Trabalho, em Brasília (DF).
Na ocasião, o coordenador da Equipe de Trabalho Remoto de Ações Regressivas da Procuradoria-Geral Federal, Fernando Maciel, apresentou as Ações regressivas do INSS enquanto instrumento de combate aos acidentes do trabalho e de trânsito no Brasil. Em seguida, o secretário de Políticas de Previdência Social, Benedito Adalberto Brunca, falou sobre os conselhos estaduais e municipais de Previdência Social.
Ao final da reunião, os conselheiros aprovaram o cronograma das reuniões do Conselho para 2017.
Aposentado do INSS que recebe no banco será informado da troca de unidade. Migração acontecerá até 18 de fevereiro
29/11/2016 10:35:16
O DIA
Rio - Os aposentados e pensionistas do INSS que recebem seus benefícios em agências do Banco do Brasil que serão fechadas devem ficar atentos. O banco confirmou ontem que a migração dos clientes para outras unidades vai começar no dia 14 de janeiro de 2017.
Todo o processo será finalizado, segundo o banco, até o dia 18 de fevereiro do ano que vem. Somente no Estado do Rio, 40 agências do BB vão deixar de funcionar para atendimento ao público. Ao todo terão as atividades encerradas 402 agências no país.
No Estado do Rio, o Banco do Brasil vai fechar 40 agências de um total de 402 unidades em todo o paísReprodução
O fechamento das unidades afetará também os demais clientes do BB, entre eles os servidores públicos que recebem no banco. A migração será automática, tanto para os aposentados e os pensionistas do INSS, quanto para o restante da clientela.
O banco assegura que esse pessoal não vai precisar fazer qualquer procedimento. A instituição financeira manterá os cartões atuais e as senhas para as transações na nova unidade, mesmo que haja alteração no número da conta corrente.
A troca de agência será informada aos aposentados do INSS e aos clientes. Haverá ampla comunicação, afirma o BB. Todos os clientes afetados vão receber aviso por meio de canais diversificados: torpedo, aplicativo para celular, mensagens em terminais de autoatendimento, além de correspondências em casa. Cartazes serão colocados nas unidades.
O banco também divulgou telefones exclusivos para atendimento e esclarecimentos sobre mudanças de agência: 4003-5282 ou 0800 729 5282 para pessoas físicas e 4003-5281 ou 0800 729 5281 para empresas. A central funciona de segunda a sexta-feira, de 8h às 22h.
No último dia 21, o Banco do Brasil anunciou um conjunto de medidas que, além de fechar agências transformara outras 379 em postos de atendimento bancário. As mudanças prevêem ainda a redução do quadro funcional em 9.072 vagas.
Plano de aposentadoria
Também será adotado um Plano Extraordinário de Aposentadoria Incentivada para um público potencial de até 18 mil bancários que já reúnem condições para se aposentar. Conforme o banco, a adesão será voluntária.
O BB também quer ampliar a quantidade de funcionários que atuam em jornada opcional de trabalho de 6 horas diárias. A direção do banco justificou o pacote como forma de ampliar o investimento no atendimento digital e aumentar a eficiência operacional, para se adequar ao novo perfil de clientes.
Segundo o Banco do Brasil, os cortes seriam em função da extinção de agências, e por isso há necessidade de reduzir vagas.
PL pode ser votado hoje
A Câmara dos Deputados deve votar hoje o projeto de lei que retoma o pente-fino do INSS. O PL 6.427/16, que volta com as revisões de benefícios por incapacidade concedidos a mais de dois anos, será apreciado logo após a análise do PL de combate à corrupção, o 4.850/16.
Sem a aprovação, o INSS têm sido obrigado a reagendar novamente as perícias em auxílios-doenças que já foram remarcadas. No começo de novembro a MP 739, que também garantia pagamento de bônus de R$ 60 por atendimento extra aos médicos-peritos, perdeu a validade por não ter sido votada na Casa.
O Executivo enviou o PL em substituição à MP para que as perícias não parassem. Mas saiu da pauta duas vezes.
Sem a aprovação, o INSS pode até continuar com as revisões dos benefícios, mas não tem como pagar a gratificação a 2,5 mil médicos-peritos que aderiram ao programa de revisão. Segundo a Associação Nacional dos Médicos Peritos (ANMP), “nenhuma perícia revisional será feita até que haja norma legal que permita esse retorno”.
Na semana passada, o Ministério de Desenvolvimento Social e Agrário informou ao DIA que as perícias que agendadas serão mais uma vez remarcadas.
O presidente Michel Temer postou um vídeo no Twitter ressaltando que parte do dinheiro arrecadado com a regularização de recursos de brasileiros e empresas que estavam no exterior, a chamada repatriação, irá para as prefeituras. Dirigindo-se aos prefeitos, Temer pediu que eles entrem em contato com o governo federal para descobrirem o valor que cada prefeitura terá direito até o fim do ano.
A Receita Federal arrecadou R$ 46,8 bilhões em impostos e multas com a repatriação de recursos, que serão repartidas entre a União, os estados e municípios.
"Você sabe que com a repatriação de capitais para o Brasil, o governo federal estará entregando a você, prefeito, uma verba que praticamente vai cobrir as suas despesas de final de ano. Isso para todos os prefeitos sem nenhuma exceção", informou Temer.
O presidente voltou a mencionar a possibilidade de o dinheiro ajudar a pagar os salários dos funcionários públicos municipais. "Comunique-se com o governo federal que você saberá a importância que receber para este fim de ano, quem sabe até para pagar o décimo terceiro salário", disse o presidente.
Inicialmente, apenas parte do Imposto de Renda deve ser repassada aos entes estaduais e municipais, mas nesta sexta-feira (11) o Supremo Tribunal Federal autorizou o depósito em juízo do valor arrecadado também com as multas para os estados do Piauí e de Pernambuco.
O senador Paulo Paim (PT-RS) afirmou que a medida provisória que muda as regras do auxílio-doença e da aposentadoria por invalidez é um grave ataque aos direitos dos trabalhadores e, por isso, sugeriu a sua total rejeição
Editada com o argumento de solucionar as contas da Previdência Social, a medida provisória, segundo o senador, pode, inclusive, colocar em risco a vida do trabalhador, porque, após 120 dias, o beneficiário do auxílio-doença deverá retornar ao trabalho.
- A empresa, verificando a falta de condições do trabalhador para o retorno às atividades, nega o retorno. E, se isso acontecer, o trabalhador não terá o resguardo da Previdência Social, por não estar mais amparado pelo auxílio-doença, nem o salário, por não ter sido aceito de volta ao trabalho - disse Paim.
Para o senador, é inadmissível que a decisão sobre as condições de saúde de um trabalhador não seja mais de um médico perito, mas uma medida provisória, que diz que, depois de 120 dias, ele tem que voltar a trabalhar.
- Mas se ele estiver doente, como é que faz? - indagou o senador.
Paulo Paim ainda criticou artigo da medida provisória que permite a convocação, a qualquer tempo, para nova perícia, do trabalhador aposentado por invalidez.
Para o senador, isso é uma arbitrariedade da administração, pois não leva em consideração as condições de saúde do trabalhador afastado nem os gastos que ele pode ter com o deslocamento para uma perícia agendada sem qualquer critério.
E o pior, acrescentou Paulo Paim, é que, se o resultado da perícia determinar o retorno do aposentado por invalidez ao trabalho, se sua idade for avançada, essa decisão pode significar a sua demissão.
O senador ainda questionou o dispositivo que prevê o pagamento de adicional aos peritos da previdência que analisarem os processos parados há mais de dois anos no órgão. Para ganhar mais, alguns poderão não ter o cuidado necessário no exame dos documentos, o que pode comprometer a qualidade do trabalho, afirmou o senador.
FOs infartos – bloqueio do fluxo sanguíneo para o músculo do
coração – aumentam 30% durante o inverno, com temperaturas médias abaixo
de 14ºC, em comparação com o verão. O alerta é do professor associado
da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (USP) Luiz Antônio
Machado César, diretor da Unidade de Doença Coronária Crônica do
Instituto do Coração (Incor).
De acordo com o cardiologista,
sobretudo pessoas com doenças cardíacas, diabetes, ou hipertensão devem
se proteger do frio e de grandes contrastes de temperatura. Segundo
Machado César, há três razões principais para o aumento dos ataques
cardíacos no inverno: elevação das infecções respiratórias, contração
dos vasos sanguíneos e maior produção de substâncias pelo fígado que
favorecem a formação de coágulos.
“Com infecção respiratória,
quem tem doença coronária tem mais chance de ter uma ruptura de uma
placa de gordura, e ter um infarto. E, no frio, costuma-se ter mais os
vasos contraídos, e ocorrer espasmos nas artérias. E se tiver uma placa
em uma artéria coronária [do coração] que tiver um espasmo, pode romper a
placa e levar a um infarto”, destaca o professor.
Vacinação contra gripe
Vacinação contra gripe, sobretudo em idosos, ajuda
a reduzir número de infartos, diz o médico Luiz Antônio Machado César Arquivo/Agência BrasilO cardiologista reforça que a vacinação contra a gripe tem papel importante na diminuição dos infartos cardíacos.
“Por isso, quando se vacinam as populações contra a gripe, o idoso é
prioridade, porque a medida reduz a taxa de infarto na população idosa.
Uma inflamação por causa de uma infecção grave, como a gripe, tendo ou
não pneumonia associada, é um motivo para ter infarto.”
Além dos
três motivos apontados pelo professor, regiões em que há concentração de
poluição, como a capital paulista, têm um fator a mais que favorece o
surgimento de complicações cardíacas. “No caso de São Paulo, tem a
poluição que aumenta. E existe uma relação: mais poluição, mais
infarto", ressalta.
Além do aumento de casos de infarto, o
cardiologista alerta que estudos indicam ainda que o frio pode fazer
elevar a ocorrência de acidente vascular cerebral (AVC), ou derrame.
O Comando Militar do Nordeste (CMNE), anunciou nesta quarta-feira (08.06.16), em Recife (PE), que irá construir 2.650 Poços Artesianos na região Nordeste do Brasil, até 2018.
Com isso, não haverá necessidade de enviar Carros-Pipas às COMUNIDADES RURAIS, as quais terão a disposição água pura e saúdavel para uso abundante.
A medida tem total apoio do Ministro Raul Jungmann, do Ministério da Defesa e Integração Nacional.
"Nós estamos com 40 perfuratrizes aqui, ao longo de todo o programa nós devemos fazer aproximadamente 2.650 poços. Ainda este ano, devemos construir 500 poços, fazendo com que aumente a oferta de água e ao mesmo tempo reduza o custo da Operação Carro-Pipa." Afirmou Jungmann.
O governo Temmer(PMDB-SP) começa a mudar a realidade do Brasil,destruindo a mentalidade comunista da gestão pública vermelha implantada desde o ano de 2002 pelo ditador LULA e pela comunista guerrilheira Dilma Rousseff, ambos lideranças da esquerda comunista totalitária no Brasil e na América Latina, a frete do PT(Partido Dos Trabalhdores), e ainda, do FORO DE SÃO PAULO, criado por Lula e Fidel Castro de Cuba, para implantar o comunismo nos países Latino-americanos, escravizando o povo para estorquir os Cofres Públicos por meio da CORRUPÇÃO SISTÊMICA INSTITUCIONALIZADA NOS TRÊS PODERES DO BRASIL.
A mentalidade do PT, sempre foi de oferecer ao povo o pior, seguindo a risca a ideologia MARXISTA " Do quanto pior para o povo, melhor para os políticos".
O programa de construção de Poços Artesianos terá início em julho de 2016, com investimentos na casa de R$ 16 milhões de reais, oriundos do Ministério da Defesa e Integração Nacional.
Se fosse no governo Dilma/PT, teria um custo de bilhões de reais e nunca sairia do papel.
A proposta do COMANDO MILITAR DO NORDESTE é substituir por POÇOS ARTESIANOS, alguns pontos de Abastecimento ou Cisternas, onde a água é transportada por meio de Carros-Pipas,
Diga-se de passagem que este modelo MEDÍOCRE, DESUMANO E HUMILHANTE, além de ser repugnante, foi implantado pelos petistas e esquerdistas, com reforço do apoio de sua militância comunista perversa e Anti Brasil(Pró Comunismo).
A iniciativa possibilitará uma oferta maior de água para as COMUNISDADE RURAIS atingidas pela estiagem e pela seca.
Com o programa de construção de Poços Artesianos nas COMUNIDADES RURAIS, é certo que a agricultura familiar, a agropecuária e demais culturas do campo agr[icola serão fortalecidas, promovendo a melhoria do Abastecimento no mercado e barateado o custo final dos produtos aos consumidores.
Segundo o ministro Raul Jungmann, os recursos já foram disponibilizados pelo Ministério da Defesa e Integração ao Exército Brasileiro.
Com a conclusão deste projeto até 2018, a redução dos gastos com a Operação Carro-Pipa será de R$ 133 milhões por ano.
Acompanhado do comandante Militar do Nordeste, o general Manoel Luiz Narvaz Pafiadache, o ministro Raul Jungmann seguiu para o município de Poço Redondo, em Sergipe, onde visitou o manancial “Jacaré-Curituba”.
"Me sinto feliz em levar água potável para as famílias e trabalhar com o Exército", comenta o pipeiro Álvaro Santos, de 29 anos, que recolhe água no manancial e distribui por mês em 44 Pontos de Abastecimentos.
Já na cidade de Queimada (SE), o ministro teve a oportunidade de verificar comunidades atendidas por Cisternas e conversar com moradores, além de inspecionar todo o processo da Operação Carro-Pipa, como contratos e pagamento de pipeiros.
"Esse programa é socialmente importante porque corta na raiz a indústria da seca", acrescentou Jungmann.
O advogado dos senadores Romero Jucá (PMDB-RR) e do ex-senador José Sarney (PMDB-AP), Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, disse hoje (7) à Agência Brasil que ainda não tomou conhecimento do pedido de prisão de seus clientes feito ao ministro Teori Zavascki, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot.
Segundo matéria do jornal O Globo, publicada hoje, os pedidos que estão com o ministro há, pelo menos, uma semana também incluem o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) e o presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha. Ainda segundo o jornal, o procurador-geral pede a prisão dos quatro por suspeita de eles estarem obstruindo as investigações da Operação Lava Jato. Apesar da repercussão do caso, as assessorias do Supremo Tribunal Federal e da Procuradoria-Geral da República não confirmam os pedidos de prisão.
“Daquilo que eu vi que foi causado, não existe sequer "en passant" qualquer tentativa de obstrução de justiça de interferência na Lava Jato. É um momento delicado, se tiver um pedido, eu prefiro não acreditar que tenha, tenho confiança que o Supremo Tribunal Federal não vai determinar uma medida tão drástica em razão das gravações que foram expostas. Mas eu prefiro esperar. Eu estou em Londres, voltando agora.Vou antecipar minha viagem [de retorno a Brasília]”, disse o advogado.
Perplexidade
Kakay também falou da conversa que teve hoje (7) com Jucá e Sarney. “Eles estão perplexos, mas confiantes de que talvez não seja sequer verdade isso. É claro que tem a perplexidade porque imagina uma gravação daquelas, sobre as conversas que vazaram, não justificaria nunca uma tentativa de obstrução”, ressaltou.
A assessoria do senador Romero Jucá disse que, por enquanto, não há nenhuma manifestação direta do senador sobre o assunto. Ontem (6), Jucá disse, em nota à imprensa, que, em relação à informação de que o Ministério Público Federal solicitou investigação ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelas questões levantadas pelo ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado, que está “à disposição para prestar qualquer tipo de esclarecimento e informação que possa restabelecer a verdade dos fatos”. O senador acrescentou que colocou à disposição da Justiça seus sigilos fiscal, bancário e telefônico.
“Estou vivendo uma situação absurda, sendo atacado pelos meus adversários políticos e tendo que aguentar calado todas as formas de agressões, uma vez que não posso me manifestar sobre algo que ainda não tenho conhecimento na íntegra. Isto não condiz com um ambiente democrático e de direito de defesa”, disse ontem.
Procuradas pela Agência Brasil, as assessorias de imprensa de Renan Calheiros, José Sarney e Eduardo Cunha não se pronunciaram.
Faltam dois dias para o início do II Congresso Mundial dos Aposentados, no Grande Hotel de Araxá (MG). A comitiva organizadora já está no local do evento para os preparativos finais e a recepção dos congressistas. Confira a programação completa!
Dia 08 de Junho de 2016
Período da Tarde
12h às 18h – Credenciamento
15h – Check in para os quartos
16h – Chá da tarde
18h30 - Jantar
21h às 1h – Baile no salão Minas Gerais
Dia 09 de Junho de 2016
Período da Manhã
08h30 – Abertura do Congresso no Cine-Teatro Tiradentes
Execução do Hino Nacional e da COBAP
Pronunciamento do Presidente da COBAP – Warley Martins Gonçalles
Pronunciamento do Presidente do SINDNAPI – CarlosAndreuOrtiz
Pronunciamento do Presidente da ANFIP – Vilson Antônio Romero
Pronunciamentos das Autoridades Políticas e Dirigentes Convidados
12h - Almoço Período da Tarde
13h30 – Palestrante: Vilson Antônio Romero - Presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (ANFIP) - Tema “A falácia do déficit da Previdência”
14h30 – Palestrante: Gina Magnolia Riaño Barón – Secretária-Geral da Organização Ibero-Americana de Seguridade Social (OISS) – Tema: “ O Welfare State na Europa”
16h – Chá da tarde
16h30 – Palestrante: Baldur Schubert – Representante da Organização Ibero-Americana de Seguridade Social (OISS) – Tema: “O papel do Centro Ibero-americano de Autonomia Pessoal e Ajudas Técnicas (Ciapat)”
18h30 – Jantar
21h às 1h – Baile no salão Minas Gerais
Dia 10 de Junho de 2016
Período da Manhã
8h30 – Palestrante: César Esteban Centurión Diaz – Representante da CCT – Confederação da Classe Trabalhadora do Paraguai - Tema: “Previdência Pública: Os Ataques dos Governantes e a resistência da Classe Trabalhadora”
9h30 – Palestrantes: Maria Isabel Reyes Pérez – Dirigente Estatal de la Organizacion de Jubilados e Pensionados Del Estado de Vera Cruz e Francisco Jimenez Reyes – Comission de Formação da Assembleia Nacional Del Jubilados e Pensionados de La Cordenadora Nacional de la Educacion em Estado de Vera Cruz” - México
11h20 – Palestrante: Atnágoras Lopes – Tema: “A Situação Política, Econômica e Social do Brasil e os Ataques a Previdência Pública”
12h - Almoço
Período da Tarde
13h30 – Palestrante: Jorge García – Comission de Jubilados Del Sindicato del Petróleo y Gás Privado del Chubut – Tema: “Previdência Pública: Os Ataques dos Governantes e a resistência da Classe Trabalhadora - Argentina”
14h40 – Palestrante: Patrice Perret – Participa do Secretariado Nacional de Solidaires Aposentados-as (UNIRS – Union Nationale Interprofessionnelle des Retraité-es Solidaires) – Tema: “Previdência Pública e Direitos Trabalhistas: Os Ataques dos Governantes e a resistência da Classe Trabalhadora - França”
16h – Chá da tarde
16h20 – Palestrante: Nazareno Godeiro – Tema: “A importância da Petrobras para a Economia e sua Responsabilidade Social para o Brasil”
17h10 – Palestrante: Senador Paulo Paim – Tema: “Análise de Conjuntura do País”
18h30 - Jantar
21h às 1h – Baile no salão Minas Gerais
Dia 11 de Junho de 2016
Período da Manhã
8h30 – Palestrante: Deputado Italiano Fábio Porta - Sociólogo e político – Tema: “O terceiro setor no atendimento aos aposentados e pensionistas“
09h30 – Palestrante: Agostino Siciliano - Diretor Internacional da União Italiana dos Trabalhadores Reformados (UILP) – Tema “A experiência italiana do welfare state”
10h30 – Palestrante: Romano Belíssima - Secretário-Geral da União Italiana dos Trabalhadores Reformados (UILP) – Tema: “O sistema previdenciário italiano“
12h - Almoço
Período da Tarde
13h30 – Palestrantes: Conselho Jurídico da COBAP
14h30 – Palestrante: Dr. Francisco Eduardo Cardoso Alves - Tema: “Os benefícios Previdenciários e a Perícia Médica” Dr. Carlos Alberto Hideki Maruyama Shioya e Dra. Hélia Angoti – Tema: “Paralisia facial na pessoa idosa”
16h – Chá da tarde
16h30 – Palestrante: Décio Bruno Lopes – Tema: “Superávit do Orçamento da Seguridade Social”
Companheiros aposentados, estou reproduzindo noticias referente aos políticos corruptos que tomaram conta do nosso Brasil, prejudicando todos os brasileiros, principalmente nossa categoria que veem suas aposentadorias minguando enquanto os salários dos políticos e demais categorias do funcionalismo publico com salários fora da realidade brasileira.
PF marca para o dia 14 de junho depoimento de Renan em inquérito da Lava Jato Este senhor é um bagre ensaboado já conhecido de todos nós , a tempos atras renunciou o cargo de Senador para não ser caçado e o povo o reelegeu novamente e agora ocupa a presidência do senado. Está na hora de este senhor desaparecer da vida politica nacional.
O governo do PT principalmente do Lula não foi bom para nós aposentados pois ele prometeu o céu para os aposentados e na primeira oportunidade que podia ter dado o reajuste das nossas aposentadorias ele não cumpriu a palavra e vetou o reajuste que tinha sido aprovado pelo congresso e câmara dos deputados;
Em Portugal, dos 2,1 milhões de idosos, 11,3% continuavam ativos em 2015, superando a maioria dos estados-membros da União Europeia, onde a média é de 5,5%. De acordo com o Inquérito ao Emprego do Instituto Nacional de Estatística (INE), ano passado, 208 mil portugueses continuavam a trabalhar depois dos 66 anos, idade prevista para a aposentadoria no país.
Os dados da agência Eurofound (European Foundation for the Improvement of Living and Working Conditions) mostram que a quantidade de pessoas com 50 anos ou mais na União Europeia aumentou de 178 milhões para 190 milhões. A realidade é de um número crescente de idosos sendo apoiado por uma população cada vez menor de trabalhadores mais jovens.
A idade para a aposentadoria em Portugal, desde janeiro deste ano, é de 66 anos e 2 meses, para ambos os sexos, sejam trabalhadores do setor público ou privado. Mas o aumento da idade para se aposentarem deve crescer a cada ano, tendo por base a evolução da expectativa média de vida. Em 2017, a idade será de 66 anos e 3 meses e em 2019, deverá chegar aos 67 anos. Pelas previsões do Instituto Nacional de Estatística, em 2050 um terço da população portuguesa terá 65 ou mais anos.
De acordo com a Eurofound, entre as pessoas com idade entre 65 e 70 anos, Portugal tem a segunda maior taxa de emprego (22%), ficando atrás apenas da Estônia (26%). No país, pessoas com idade acima de 50 anos preferem trabalhar mais horas do que em outros países da Europa, com uma carga horária acima das 45 horas semanais.
A Comissão Europeia lançou, para 2016 e 2017, a campanha “Locais de trabalho seguros e saudáveis”, cujo objetivo é promover o envelhecimento saudável, além de prevenir problemas de saúde ao longo da vida profissional e fornecer aos empregadores e aos trabalhadores meios para gerir a segurança e a saúde no trabalho, levando em conta o envelhecimento da população ativa. Segundo dados da Pordata, base de dados sobre Portugal, a expectativa de vida ao nascer, em 2015, era de 80,2 anos.
Sexta-feira passada (20), em Lisboa, reuniram-se representantes da DaneAge, associação que representa 40 milhões de idosos europeus, e membros da Associação de Aposentados Pensionistas de Reformados ( APRe!), para debater o tema “O futuro não tem idade”. A DaneAge atua em parceria com voluntários e empresas, em projetos de combate à solidão e de manutenção dos empregos para aqueles que não querem se aposentar.
De acordo com o estudo AgeWatch de 2015, que faz o ranking dos melhores países do mundo para se envelhecer, a Suíça ficou em primeiro lugar. Portugal está na 38ª posição e o Brasil, na 56ª. Em 2015, a Suíça tinha 23,6% da população com mais de 60 anos. Portugal tinha 27,1%; e o Brasil, 11,7%.
Rio - Representantes de quatro centrais sindicais (Força Sindical, Nova Central, UGT e CSB) vão se reunir amanhã para formular proposta que será apresentada no dia 30 ao governo Temer sobre a reforma da Previdência. Outros temas da pauta trabalhista também serão tratados pelos sindicalistas .
Depois de se negar a dialogar com o governo interino, segundo a agência Estadão Conteúdo, a CUT já aceita participar da mesa de negociações com as centrais.
Ligada ao PT, a CUT não reconhece a legitimidade do governo Temer, assim como a CTB, braço sindical do PCdoB. O governo ainda não formulou proposta concreta mas ministros falam na criação de idade mínima de aposentadoria, inclusive para trabalhador que está no mercado
.
A mudança no posicionamento ocorreu na última sexta-feira, quando o presidente da CUT, Vagner Freitas, almoçou em um restaurante no bairro da Mooca, na zona leste de São Paulo, com representantes da Força Sindical e da UGT.
“Combinamos com o governo que as quatro centrais fariam proposta mas achamos por bem que todas participem porque não é responsabilidade só nossa. O pessoal da CUT disse ‘nós topamos mas precisamos de tempo para discutir com toda a direção’”, disse o secretário-geral da Força, João Carlos Gonçalves, o Juruna. As demais centrais haviam pedido ao governo uma semana de prazo para tentarem incluir a CUT na formulação da proposta. Segundo Juruna, o deputado Paulo Pereira da Silva, o Paulinho da Força (SD-SP), foi encarregado de falar com o Temer para redefinir o cronograma. Segundo o secretário-geral da CUT, Sérgio Nobre, que também participou do almoço, o fato de ter aceitado participar da elaboração da proposta que será apresentada a Temer não muda a posição da central em relação ao governo em exercício. De acordo com ele, a CUT aceitou discutir propostas para a reforma da Previdência de uma forma genérica e não especificamente para serem apresentadas ao presidente em exercício. “Quanto ao Temer, a CUT tem posição muito clara. O governo é ilegítimo e vamos trabalhar para que Dilma reassuma. Não vamos sentar com Temer”, disse Nobre.
Quadrilha de Jorgina de Freitas atuava em esquema de concessão irregular de benefícios em São João de Meriti
MAX LEONE
Rio - Um dos grandes motivos para o déficit da Previdência, sem dúvida, são as fraudes que atacam os cofres públicos. Decisão da Justiça condenou grupo de oito pessoas, entre ex-servidores do INSS e ex-juízes, a pagar R$ 15 milhões por danos morais em prejuízo à imagem da Previdência. Eles faziam parte da quadrilha de Jorgina de Freitas (foto), a maior fraudadora do INSS, e atuavam em esquema de concessão irregular de benefícios em São João de Meriti, na Baixada Fluminense, na década de 1990.
Jorgina de Freitas, maior fraudadora do INSS
Foto: Isabela Kassow (28.9.2006)
De acordo com a Advocacia-Geral da União (AGU), o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) confirmou, por unanimidade, a sentença da 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti. A AGU lembrou que a quadrilha comandada por Jorgina já havia sido condenada em outras ações para ressarcimento de R$ 155 milhões pelas fraudes.
Segundo a AGU, os desvios ocorriam da seguinte forma: o INSS perdia ações judiciais e era obrigado a conceder aposentadorias por invalidez a segurados que pleiteavam os benefícios na Justiça. Após a liberação, dois advogados credenciados pelo instituto lançavam mão desses processos para desarquivar documentos de cálculo devidos. O objetivo era justamente recalcular o montante a receber pelos segurados.
Assim, os processos eram enviados a um contador judicial que refazia as contas e aumentavam os valores determinado inicialmente, e um juiz homologava o resultado a ser pago. Ao mesmo tempo, servidores do INSS envolvidos com a quadrilha entravam com requerimento administrativo para o depósito judicial, mediante acordo com os advogados. De acordo com a AGU, os procedimentos chegavam ao absurdo de, em um dos casos, o depósito judicial ter sido feito até onze dias antes da homologação dos cálculos.
A AGU relatou que os réus já haviam sido condenados em primeira instância, mas recorreram ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região. No entanto, os procuradores federais do processo rechaçaram as alegações dos réus de que o pedido de ressarcimento prescrevera. Os procuradores alegaram que o Artigo 37, parágrafo 5º da Constituição, define que ações de ressarcimento são imprescritíveis.
Quatro dos réus foram criminalmente responsabilizados pelos prejuízos na ação penal. Por conta das irregularidades, a Procuradoria-Regional Federal da 2ª Região, órgão da AGU, ingressou com os pedidos de danos morais, danos materiais e a ressarcimento ao INSS. FRAUDE NO INSS 2
CONDENAÇÃO CORRETA
Para os procuradores, a condenação em primeiro instância foi correta e a responsabilidade dos réus fora comprovada. “O dano moral sofrido foi gigantesco. A honra objetiva da Previdência foi profundamente afetada por esta quadrilha. O conceito perante a população de nação é o maior patrimônio de um instituto de previdência social e este conceito foi manchado”, destacou a AGU no recurso. FRAUDE NO INSS 3
RECURSO NEGADO
Conforme a AGU, o desembargador Marcelo Pereira da Silva apresentou relatório na 2ª Turma Especializada do TRF2 e negou recurso. O voto foi seguido por unanimidade. Sobre os R$ 15 milhões, o relator disse que não há “nenhum reparo há se fazer, já que seu valor foi fixado solidariamente para todos os réus, levando-se em conta o prejuízo sofrido pelo INSS pelas fraudes de que foi vítima”.
