Justiça paga R$ 60 milhões a 3,7 mil segurados que ganharam ações em outubro
04/12/2017 11:00:00
Rio - Os mais de 3,7 mil aposentados e pensionistas do INSS no Rio de Janeiro e do Espírito Santo que ganharam ações judiciais contra o instituto e tiveram as sentenças proferidas em outubro poderão sacar o dinheiro a partir da próxima quinta-feira. No fim de novembro a Justiça Federal liberou R$ 60,9 milhões para pagar 3.736 segurados que venceram processos de revisão e concessão de benefícios contra a Previdência nos dois estados. Os valores são limitados a 60 salários mínimos (R$52,8 mil), as Requisições de Pequeno Valor (RPVs).
Os recursos foram liberados pelo Conselho de Justiça Federal (CJF) para o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), que abrange Rio e Espírito Santo. Para todo o país saíram R$ 846,8 milhões que vão quitar matérias previdenciárias. Ao todo serão beneficiados 74.028 segurados do INSS, referentes a 67.434 processos finalizados em outubro.
Segundo o conselho, a verba é repassada diretamente aos tribunais federais regionais, responsáveis pelos pagamentos dos processos. Vale lembrar que as RPVs são depositadas em contas abertas em agências do Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal em nome de quem ganhou a causa.
Baixada integra uma força-tarefa contra fraudes
A crescente onda de fraudes contra o INSS, e também contra aposentados, acendeu o alerta vermelho na Previdência Social, que criou uma força-tarefa composta por membros da própria pasta, Polícia Federal, Advocacia-Geral da União (AGU), Receita Federal e Ministério Público Federal (MPF). O objetivo, informou ao DIA o secretário de Previdência, Marcelo Caetano, é identificar e combater todo e qualquer início de fraude e irregularidades contra os cofres do INSS.
Até 14 de novembro, foram feitas 39 operações, que estancaram uma sangria de R$ 89.501.958,84 nas contas da Previdência no país. Somente em duas ações no Estado do Rio de Janeiro, a força-tarefa cessou o pagamento de R$ 14.464.304,86 em benefícios fraudulentos. E essa ação conjunta contra ataques aos cofres do instituto ganhou mais um reforço: a gerência do INSS de Duque de Caxias, que concentra todos os 14 municípios da Baixada Fluminense, entrou na força-tarefa para auxiliar no combate às fraudes na região.
Desde setembro, uma equipe com integrantes de todos os órgãos está visitando os postos do INSS para ver de perto toda estrutura das agências e orientar servidores em como identificar um documento falsificado. "Nesta primeira etapa estamos fazendo um trabalho de orientação em agência por agência", conta o gestor da Gerência Caxias, Marcos Fernandes. "O segundo passo será apurar todas as deficiências que possam ter motivado as fraudes na concessão de benefícios", complementa. Fernandes acrescenta ainda que após a identificação dos possíveis fraudadores, caberá aos órgãos competentes, como a Polícia Federal e o MPF, tomarem as medidas cabíveis.
Balanço das operações
De 2003 a 2015, as forças-tarefa da Polícia Federal e da Secretaria de Previdência do Ministério da Fazenda efetuaram 2.700 prisões relacionadas a crimes contra o sistema previdenciário, em 500 operações, conforme informações do coordenador-geral de Inteligência Previdenciária, Marcelo Henrique de Ávila. Os desvios teriam sido facilitados, principalmente, por fraude de documentos, falhas na legislação e pela própria gestão de pessoas.
Veja como consultar os valores na página do tribunal
Os aposentados e pensionistas do INSS podem verificar quanto e quando vão receber de atrasados pela internet na página do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (www.trf2.jus.br).
Ao entrar no site do tribunal, os segurados devem ir ao menu que fica do lado esquerdo da tela e procurar o campo Precatórios/RPV. Entrando nele, basta clicar em Consultas e em seguida em Pesquisa ao Público.
Para acompanhar todo o processo, os interessados devem ter o número do requerimento ou do CPF ou da ação judicial.
Ao digitar o número dos documentos, aparecerá um código, em seguida basta clicar em Confirmar para concluir a operação e ter acesso aos valores que tem a receber.
Pente-fino do INSS cancela mais de 19 mil benefícios no Rio de Janeiro
O pente-fino que o governo Temer faz nos auxílios-doença do INSS, que não passaram por revisão há mais de dois anos, cancelou somente no Rio de Janeiro 19.269 benefícios de 23.719 perícias realizadas. De acordo com balanço divulgado pelo Ministério de Desenvolvimento Social (MDS), pasta à qual o INSS agora é subordinado, a ausência de convocados levou ao cancelamento de outros 2.072 benefícios até o dia 22 de novembro, data do último levantamento.
Além disso, conforme os dados, 5.551 benefícios foram convertidos em aposentadoria por invalidez, 70 em auxílio-acidente, 182 em aposentadoria por invalidez com acréscimo de 25% no valor do benefício e 719 pessoas foram encaminhadas para programa de reabilitação profissional.
No estado, 41.100 benefícios de auxílio-doença serão revisados. A economia anual estimada até agora é de R$ 233,7 milhões.
Já em todo país, foram feitas 242.167 perícias com 213.873 benefícios cancelados. A ausência de convocados levou ao cancelamento de outros 20.304 benefícios. Além disso, 39.406 foram convertidos em aposentadoria por invalidez, 2.066 em auxílio-acidente, 1.272 em aposentadoria por invalidez com acréscimo de 25% no valor do benefício e 5.854 pessoas acabaram encaminhadas à reabilitação profissional.
Ao todo, 530.191 benefícios de auxílio-doença serão revisados. O governo espera "economizar" R$ 3 bilhões com o corte destes benefícios.
FONTE O DIA
