Medida provisória eleva limite de desconto em folha dos trabalhadores para 35%

Atualmente, 30% do valor do salário podem ser destinados para crédito consignado. Pela proposta do governo, os cinco pontos percentuais acrescidos ao limite serão usadas apenas para despesas com cartão. Em maio, Dilma vetou texto que aumentava teto do crédito consignado para 40%.

O governo federal encaminhou ao Congresso Nacional a Medida Provisória (MP) 681/15, que amplia de 30% para 35% o limite do crédito consignado (descontos autorizados pelo trabalhador na folha de pagamentos), para incluir despesas com cartão de crédito.

Atualmente, os trabalhadores podem autorizar o desconto relativo a contratos de empréstimo, financiamento ou arrendamento mercantil (leasing – quando o bem é a garantia da dívida) até o limite total de 30%, de acordo com a Lei do Crédito Consignado (10.820/03). A MP acrescenta 5 pontos percentuais apenas para despesas relacionadas ao cartão de crédito, passando o total a ser de 35% da remuneração.

Além desses descontos, o trabalhador poderá continuar a autorizar mais 10% do salário em convênios com planos de saúde, farmácias, previdência privada e seguros.

Aposentados
Pela MP, aposentados e pensionistas do INSS igualmente poderão contar com o aumento de limite de mais 5 cinco pontos percentuais do benefício para descontos direcionados exclusivamente ao pagamento de cartão de crédito. Assim, eles poderão autorizar um total de 35% de descontos, frente aos 30% atuais.

Em setembro de 2014, o Ministério da Previdência ampliou de 5 anos para 6 anos o prazo máximo de pagamento de empréstimo consignado para os aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O endividamento familiar chegou a 46,3% em abril, segundo dados do Banco Central, o maior percentual desde o início da pesquisa, em 2005.

Servidores
Quanto ao servidor público civil federal, o Estatuto do Servidor (Lei 8.112/90) remete a um regulamento os critérios para a consignação em folha de pagamentos, sem definir um percentual. O texto da MP especifica que o total para os servidores também será de 35% da remuneração mensal, dos quais 5% exclusivamente para despesas de cartão de crédito.

De acordo com o Executivo, a medida ajuda a diminuir a contração atual do mercado de crédito. "Um aumento do limite do crédito consignado é opção para lidar com a contração do mercado de crédito sem maiores riscos para instituições financeiras e nem onerar demasiadamente os tomadores", afirma a nota, assinada pelos ministros da Fazenda, Joaquim Levy, do Planejamento, Nelson Barbosa, e pelo secretário-executivo do Ministério da Previdência, Marcelo Freitas.

Veto
A presidente Dilma Rousseff vetou, em maio, um aumento de 30% para 40% do teto do crédito consignado, quando sancionou a Lei 13.126/15, antiga MP 661/14. O argumento do governo para derrubar a mudança é que ela poderia comprometer a renda das famílias além do desejável e levar ao aumento da inadimplência, comprometendo o esforço do governo federal no combate à inflação. Para o governo, a medida é mais razoável do que a vetada por Dilma.

PORQUE O PAN PARTIDOS DOS APOSENTADOS DA NAÇÃO ACABOU

Este vídeo  com Ary Teodoro Correia sobre a montagem do  PAN Partido dos aposentados da Nação em Foz do Iguaçu é para mostrar o grande trabalho que os aposentados tiveram em todo o Brasil, para que o aposentado tivesse um representação expressiva .

PTB incorpora PAN para driblar cláusula de barreira

Com a incorporação do Partido dos Aposentados da Nação (PAN), decidida ontem em convenção, o PTB pretende ser o oitavo partido a superar a chamada cláusula de desempenho. Assim, a legenda presidida pelo ex-deputado Roberto Jefferson (RJ) - que teve o mandato cassado - terá direito a pleno funcionamento parlamentar, além de mais recursos do fundo partidário e tempo de televisão.

Com esta  jogada o ex deputado resolveu o problema dos PTB mas tirou dos aposentados a oportunidade de ter um partido da própria categoria  para defender seus interesses.

O partido já estava funcionando em grande parte do pais.

Governo resolve problema dos cartões de crédito mas não dos Aposentados

Os aposentados estão atravessando uma face muito difícil no fim de suas vidas, todos aposentados estão com suas aposentadorias devassadas e o governo do PT de Dilma e Lula não dão a minima para eles, dizendo que a previdência está com deficit, o que não é verdade segundo dados publicados pela ANFIP.

Esta medida do governo aumentando para 35% a margem para empréstimo consignado é para resolver os problemas dos cartões de crédito e sistema financeiro. O governo sempre dá um jeitinho de resolver os problemas é o caso do momento pois os brasileiros não estão aguentando mais está crise e muito menos os aposentados que utilizam deste meios para resolver temporariamente seus problemas, mas o que realmente resolveria seria um reajuste decente o que não acontece á muitos anos.

O PT é um partido que não tem personalidade e seus dirigentes não cumprem a palavra empenhada, veja o que Lula prometeu para os aposentados......

Promessa de Lula aos Aposentados não cumpridas

Na primeira oportunidade que Lula teve    de aprovar um  reajuste de 16% para os aposentados ele vetou.......

Lula está articulando sua volta ao poder em 2018, vamos ficar de olho.

Senadores e auditores fiscais defendem correção de aposentadorias

Senadores e representantes de auditores fiscais e aposentados apelaram à presidente Dilma Rousseff, nesta sexta-feira (10), para que  não vete o dispositivo que estende a política de reajuste do salário mínimo aos aposentados e pensionistas da Previdência Social. A regra consta da Medida Provisória (MP) 672/2015, aprovada pelo Senado na quarta (8) e encaminhada à sanção de Dilma, que tem 15 dias para se manifestar.

O apelo foi feito em sessão especial no Plenário em homenagem à Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Anfip) pelos seus 65 anos, realizada por iniciativa do senador Paulo Paim (PT-RS), também saudado com a entrega de uma placa por representantes da entidade.

Compuseram a mesa da sessão a presidente da Anfip, Margarida Lopes de Araujo; a presidente da Fundação Anfip de Seguridade Social, Aurora Miranda Borges; o representante da Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (Cobap), João Florêncio Pimenta; o presidente do Movimento dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas, Edson Guilherme; o coordenador do conselho de representantes da Anfip, Ademar Borges; e o secretário de Políticas da Previdência do Ministério da Previdência Social , Benedito Adalberto.

Além de defender o projeto que favorece os aposentados, Paulo Paim cobrou o aperfeiçoamento das políticas de proteção social, e disse que o Brasil avançou em termos de democracia, distribuição de renda e inclusão social ao longo dos últimos 50 anos.

- Não mexam e parem de desviar o dinheiro da Previdência Social, que assim nós teremos muito mais dinheiro para a assistência social, a saúde, a previdência e para pagar salário decente aos aposentados da área pública e privada – afirmou.

A presidente da Anfip também defendeu os aposentados, e garantiu que a Previdência Social não se encontra deficitária, tendo inclusive obtido superávit de R$ 54 bilhões em 2014. O dado consta de publicação a ser lançada pela Anfip na quarta (15), na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados.

- Há recursos na Previdência. O modelo de reajuste das aposentadorias é absurdo e pune qualquer trabalhador que recebe mais de um salário mínimo. Há recursos para melhorar as condições de vida. Não é justo que todos sejam rebaixados por um salário mínimo insuficiente para viverem com dignidade na velhice – afirmou Margarida Lopes de Araújo.

Em seu discurso, Margarida cobrou a aprovação de algumas matérias de interesse da Anfip, todas em tramitação na Câmara, como a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 555/2006, que acaba com a cobrança previdenciária de servidores inativos; o projeto de lei (PL) 4434/08, que corrige o valor das aposentadorias; e a PEC 391/2014, que fixa a política remuneratória dos auditores fiscais. Ela, porém, criticou o projeto que regulamenta a terceirização, já aprovado pela Câmara e em tramitação no Senado.

- A proposta precariza a relação de trabalho e fragiliza a organização dos trabalhadores, cedendo à força do capital financeiro. A Anfip quer se articular para que essa excrescência não seja aprovada – afirmou.

O senador Telmário Mota (PDT-RR) destacou a atuação da Anfip, e disse que os auditores fiscais são fundamentais no “momento ímpar” por que passa o país em ações de combate à corrupção.

- Se os recursos arrecadados não chegam ao destino correto, não será por culta dos auditores fiscais, que realizam sua tarefa de maneira honesta e dedicada. Um país forte tem que começar necessariamente por uma Receita forte – afirmou.

O representante da Previdência Social, Benedito Adalberto, destacou que a instituição é uma das mais fortes do país, hoje com 70 milhões de filiados. João Florêncio Pimenta, da Cobap, defendeu a valorização dos aposentados, e disse que eles já acumulam perdas desde 1994.

- Ela [Dilma] não acredita muito em religião, mas nós acreditamos que ela acredita em uma força maior, e nós estamos prontos a agradecer [pela aprovação do projeto] orando por ela – afirmou.

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PT DE DILMA E LULA SÃO CARRASCOS DOS APOSENTADOS- Vou tentar sintetizar o mal que o PT tem feito para os miseráveis aposentados que estão atravessando uma das piores fazes de suas vidas, sobrevivendo com suas parcas aposentadorias e apelando para o empréstimo consignado para poder aliviar temporariamente seu sofrimento, que só melhoraria se o governo honrasse seu compromisso pagando o real benefício que o aposentado tem direito, pois ele pagou e muito para receber o que lhe é devido.

Fonte Agencia Senado

Aposentados terão direito ao reajuste aos benefícios superior ao salario minimo

A novidade no texto aprovado no Congresso em relação ao texto original feito pelo Executivo é a extensão dos reajustes aos benefícios de valor superior a um salário mínimo pagos pela Previdência Social (aposentadorias e pensões). Essa mudança foi feita na Câmara, depois de a comissão mista que analisou o texto ter rejeitado várias emendas com esse objetivo. O governo é contra esse reajuste.

Um dos maiores defensores da mudança feita na Câmara, o senador Paulo Paim (PT-RS) questionou se era justo deixar de ter uma política para reajustar os benefícios de quem ganha acima de um salário mínimo. Muitos aposentados de hoje, segundo o senador, contribuíram sobre um valor bem maior e veem, a cada ano, seus benefícios diminuírem.

Agora vamos torcer para que o projeto não seja vetado e se for torcer duplamente para que o veto seja derrubado. Parabéns ao senador Paim  pelo esforço que fez para que os aposentados tivessem o direito ao reajuste dos aposentados.

APOSENTADOS-Senado aprova MP do salário mínimo e mantém reajuste para benefícios maiores

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O Senado aprovou nesta quarta-feira (8) Medida Provisória 672/2015, que mantém as atuais regras de reajuste do salário mínimo para o período de 2016 a 2019. O reajuste é calculado pela soma da variação da inflação (INPC) e do Produto Interno Bruto (PIB). Durante a tramitação, senadores, com o apoio do governo, tentaram aprovar uma emenda que faria com que o texto voltasse à Câmara, mas a mudança foi rejeitada. Não poderá haver mudanças no mérito, mas a redação final ainda precisará ser votada antes que o texto siga para a sanção.

A novidade no texto aprovado no Congresso em relação ao texto original feito pelo Executivo é a extensão dos reajustes aos benefícios de valor superior a um salário mínimo pagos pela Previdência Social (aposentadorias e pensões). Essa mudança foi feita na Câmara, depois de a comissão mista que analisou o texto ter rejeitado várias emendas com esse objetivo. O governo é contra esse reajuste.

Um dos maiores defensores da mudança feita na Câmara, o senador Paulo Paim (PT-RS) questionou se era justo deixar de ter uma política para reajustar os benefícios de quem ganha acima de um salário mínimo. Muitos aposentados de hoje, segundo o senador, contribuíram sobre um valor bem maior e veem, a cada ano, seus benefícios diminuírem.

- Se não houver uma política salarial que garanta que o benefício do aposentado cresça, no mínimo, o correspondente ao salário mínimo, com certeza absoluta, ligeirinho, ligeirinho, todos os aposentados do Regime Geral ganharão somente um salário mínimo, não importando se pagaram sobre dez, sobre cinco, sobre oito ou sobre três – disse Paim.

Manobra

Durante a tramitação no Senado, não se discutiu essa mudança, a mais polêmica do texto. O parecer do relator, senador José Pimentel (PT-CE) foi pela aprovação de outra emenda apresentada por Cristovam Buarque (PDT-DF) para adotar como índice para a correção do mínimo o IPC-C1, IPC relativo às famílias com renda mensal entre 1 e 2,5 salários mínimos.

Segundo Cristovam, o índice é mais apropriado do que o INPC para corrigir valores associadas às famílias de renda mais baixa, que gastam parcelas maiores dos seus gastos com alimentação, por exemplo.

O líder do PSDB, senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), no entanto, alertou para o risco de perder a mudança já conquistada.  Apesar de considerar a emenda meritória, Cunha Lima lembrou que sua aprovação faria com que o texto voltasse para a Câmara. O efeito disso poderia ser a falta de tempo para a aprovação. Assim, a extensão dos reajustes aos benefícios acima do mínimo não entraria em vigor, como era a vontade do governo.

- O governo tantas e tantas vezes pediu para que não mudássemos determinadas medidas para que elas não retornassem à Câmara por questões de prazo. Agora, o governo esquece esse discurso e abraça uma proposta que é meritória, mas que tem um efeito concreto: derruba uma conquista alcançada na Câmara com muito suor, com muita dificuldade - alertou

A emenda chegou a ser aprovada de maneira simbólica, mas senadores pediram a verificação de quórum. A emenda acabou rejeitada por 34 votos a 25, com muitas manifestações nas galerias. Por causa das vaias à tentativa de aprovar a emenda, senadores saíram em defesa de Cristovam Buarque, cuja intenção, disseram, era legítima.

Regras

O salário mínimo atual é de R$ 788. O reajuste anual será baseado na variação do INPC acumulado no ano anterior, acrescido da taxa de crescimento real do PIB apurada dois anos antes.

Dessa forma, para 2016, 2017, 2018 e 2019, serão acrescidos ao INPC do ano anterior as taxas de crescimento real do PIB de 2014, 2015, 2016 e 2017, respectivamente. Os índices de aumento serão publicados por decreto do Executivo anualmente.

Esta é a mesma regra que vem sendo usada para reajustar o salário mínimo desde 2012, como determina a Lei 12.382/11. A norma estabeleceu que uma outra lei definiria a regra de correção para o período de 2016 a 2019. O governo, porém, decidiu manter a sistemática em vigor. Este modelo de reajuste foi negociado no governo Lula com as centrais sindicais.

A MP 672 determina que, até o final de 2019, o governo enviará ao Congresso Nacional projeto definindo o modelo de reajuste para o período 2020-2023.

O salário mínimo é usado como referência para os benefícios assistenciais e previdenciários, como o abono salarial, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e as aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). De acordo com o governo, a cada R$ 1 de aumento do salário mínimo, os gastos previdenciários e assistenciais sobem R$ 293,6 milhões.
Agência Senado Fonte

Paulo Paim defende aplicação do índice de reajuste do salário mínimo para aposentadorias

   

O senador Paulo Paim (PT-RS) defendeu a aprovação da Medida Provisória 672/2015, que trata da política do salário mínimo para os próximos quatro anos e estende aos benefícios previdenciários o mesmo índice de reajuste do  mínimo.

A MP, conforme editada pelo governo, trata do reajuste do mínimo apenas para os trabalhadores da ativa e conforme as seguintes regras: em 2016 e 2017 com base na inflação medida pelo índice nacional de preços ao consumidor, mais a projeção de crescimento da economia em 2014 e 2015, respectivamente.

Como a economia teve crescimento praticamente igual a zero em 2014 e a previsão para este ano é que seja de encolhimento, os reajustes em 2016 e 2017 devem ser apenas pela inflação, explicou o senador.

A mesma conta deve ser aplicada aos reajustes referentes aos anos de 2018 e 2019: inflação pelo INPC, mais os índices de crescimento da economia em 2016 e 2017, respectivamente.

No entanto, uma emenda aprovada pela Câmara dos Deputados estendeu a adoção dessa fórmula para o reajuste das aposentadorias e pensões.

O governo, disse Paulo Paim, alega que a mudança no texto original da MP pode representar uma despesa extra de R$ 9 bilhões para os cofres públicos. Ele argumenta, no entanto, que a medida não chega a corrigir a defasagem que atinge as aposentadorias e pensões, que chega a 80% nos últimos 15 anos.

O senador lembrou ainda que a fórmula, se for aprovada pelo Senado e entrar em vigor, não vai gerar despesa extra para o governo, porque o valor de 80% dos benefícios pagos pela Previdência Social equivale a um salário mínimo, que já recebe o reajuste pela inflação mais o PIB.

Paim manifestou a sua expectativa de que a MP seja aprovada com o reajuste às aposentadorias. Ele também lembrou que sempre defendeu esse reajuste, sendo oposição ou governo.