terça-feira, 14 de março de 2017

Janot faz 83 pedidos de investigação de citados em delação de Odebrecht

Fonte EBC Agência Brasil
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou hoje (14) ao Supremo Tribunal Federal (STF) 83 pedidos de abertura de investigação contra citados nas delações de ex-diretores da empreiteira Odebrecht. Os pedidos foram remetidos à Corte sob sigilo, e os nomes dos citados não foram divulgados oficialmente.
Caberá ao ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato, decidir se autoriza abertura de inquéritos e as diligências solicitadas por Janot. O ministro também deverá decidir sobre a retirada do sigilo do conteúdo das delações.
As delações da Odebrecht foram homologadas em janeiro pela presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, após a morte do relator, Teori Zavascki, em acidente aéreo. Foram colhidos pela Procuradoria-Geral da República (PGR) 950 depoimentos de 77 delatores ligados à empreiteira.
Ao todo, o material envolvendo as delações da Odebrecht envolve 320 pedidos ao Supremo. Além dos 83 pedidos de abertura de inquéritos, são 211 solicitações para desmembramento das investigações para a primeira instância da Justiça, sete arquivamentos e 19 pedidos cautelares de providências.
Departamento da propina
Segundo investigações da força-tarefa de procuradores da Lava Jato, a Odebrecht mantinha dentro de seu organograma um departamento oculto destinado somente ao pagamento de propinas, chamado Setor de Operações Estruturadas.
De acordo com a força-tarefa da Lava Jato, havia funcionários dedicados exclusivamente a processar os pagamentos, que eram autorizados diretamente pela cúpula da empresa.
Segundo a investigação, tudo era registrado por meio de um sofisticado sistema de computadores, com servidores na Suíça. O Ministério Público Federal ainda se esforça para ter acesso aos dados, devido ao rígidos protocolos de segurança do sistema.
Em março do ano passado, na 23ª fase da Lava Jato, denominada Operação Acarajé, a Polícia Federal apreendeu na casa do ex-executivo da Odebrecht Benedicto Barbosa da Silva Júnior uma planilha na qual estão listados pagamentos a mais de 200 políticos. A lista encontra-se sob sigilo.
Os esquemas ilícitos da empresa vão além das fronteiras brasileiras. A Odebrecht é investigada pelo menos em mais três países da América Latina: Peru, Venezuela e Equador. Em um acordo de leniência firmado com os Estados Unidos no final de dezembro, a empresa admitiu o pagamento de R$ 3,3 bilhões em propinas para funcionários de governos de 12 países.
FONTE EBC AGENCIA BRASIL 

domingo, 12 de março de 2017

Aposentados começam receber atrasados do INSS

NOTICIA PUBLICADA PELO JORNAL (O DIA)
Rio - Mais de mil aposentados e pensionistas do INSS no Rio e Espírito Santo, que ganharam ações judiciais de revisões e concessões de benefícios em janeiro, começam a receber a partir de 08/03/17 os atrasados referentes aos processos. O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), que abrange os dois estados, libera o pagamento dos passivos a 1.051 segurados da Previdência.
Serão quitados R$17,4 milhões em dívidas.  Os atrasados serão depositados em contas da Caixa ou do Banco do Brasil em nome de quem ganhou a ação. Os créditos são feitos por meio de Requisições de Pequeno Valor (RPVs) limitadas a processos que resultaram em atrasados de até 60 salários mínimos (R$56.220). 
Em todo o país, mais de 40 mil segurados do instituto vão receber os atrasados de ações julgadas no mês de janeiro deste ano. Foram destinados pelo Conselho de Justiça Federal (CJF) R$406,4 milhões para a quitação dos processos.
Mais de mil aposentados que ganharam ação em janeiro receberão R$ 17,4 milhões
Rio - Mais de mil aposentados e pensionistas do INSS no Rio e Espírito Santo, que ganharam ações judiciais de revisões e concessões de benefícios em janeiro, começam a receber a partir de hoje os atrasados referentes aos processos. O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), que abrange os dois estados, libera o pagamento dos passivos a 1.051 segurados da Previdência.

Serão quitados R$17,4 milhões em dívidas.  Os atrasados serão depositados em contas da Caixa ou do Banco do Brasil em nome de quem ganhou a ação. Os créditos são feitos por meio de Requisições de Pequeno Valor (RPVs) limitadas a processos que resultaram em atrasados de até 60 salários mínimos (R$56.220). 
Em todo o país, mais de 40 mil segurados do instituto vão receber os atrasados de ações julgadas no mês de janeiro deste ano. Foram destinados pelo Conselho de Justiça Federal (CJF) R$406,4 milhões para a quitação dos processos. 
A Justiça abre conta no BB em nome de segirados que ganharam ação
Ao entrar na página, os aposentados precisam ir até ao menu, à esquerda da tela, e procurar o campo “Precatórios/RPV”. Nela, os beneficiários devem clicar em “Consultas”, depois “Pesquisa ao Público”.
Para acompanhar, os interessados precisam ter em mãos número do requerimento ou do CPF ou da ação originária. Devem digitar o código de verificação que vai aparecer na tela e, por fim, clicar em “Confirmar”. Serão passadas informações sobre em qual banco a conta foi aberta, se na Caixa ou no BB.
A Justiça abre conta no BB em nome de segurados que ganharam ação
Divulgação

Os calendários de pagamento, segundo o CJF, são definidos pelos próprios tribunais, após o depósito dos recursos financeiros serem liberados. Conforme o conselho,os recursos são enviados diretamente aos tribunais responsáveis pelos pagamentos dos processos com sentença final.
O segurado que mora no Rio e que ganhou ação contra o INSS pode verificar o valor e quando receberá pela internet. Para isso, deve acessar o site do TRF da 2ª Região (www.trf2.jus.br).
Ao entrar na página, os aposentados precisam ir até ao menu, à esquerda da tela, e procurar o campo “Precatórios/RPV”. Nela, os beneficiários devem clicar em “Consultas”, depois “Pesquisa ao Público”.
Para acompanhar, os interessados precisam ter em mãos número do requerimento ou do CPF ou da ação originária. Devem digitar o código de verificação que vai aparecer na tela e, por fim, clicar em “Confirmar”. Serão passadas informações sobre em qual banco a conta foi aberta, se na Caixa ou no BB.

domingo, 5 de março de 2017

Saques do FGTS inativo começam na próxima sexta-feira


Fonte EBC
Na próxima sexta-feira (10), mais de 4,8 milhões de trabalhadores que têm contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e se enquadram nas regras definidas pelo governo poderão sacar o valor depositados nessas contas. Segundo a Caixa Econômica Federal, mais de 30,2 milhões de trabalhadores têm direito ao saque do saldo das contas inativas do FGTS.
De acordo com o cronograma definido pelo banco, os trabalhadores com contas inativas do FGTS e que fazem aniversário nos meses de janeiro e fevereiro poderão efetuar o saque entre os dias 10 de março e 7 de abril. Esse primeiro lote compreenderá 16% do total de pessoas com direito a fazer a retirada. Ao todo, o saldo das contas inativas é de R$ 43,6 bilhões.
O trabalhador que perder o prazo só poderá sacar o valor das contas inativas quando se aposentar, comprar moradia própria ou se enquadrar nas outras possibilidade de saque previstas nas regras do fundo, entre elas, ser morador de região afetada por catástrofe natural.
Podem sacar o saldo das contas inativas do FGTS os trabalhadores com carteira assinada que, em um ou mais contratos de trabalho, pediram demissão ou foram demitidos por justa causa com o contrato finalizado até 31 de dezembro de 2015.
Conforme o calendário de saque definido pela Caixa Econômica Federal, o mês de abril terá o maior volume de pagamentos, com a possibilidade de saque para os trabalhadores que fazem aniversário nos meses de março, abril e maio. Ao todo, 26% dos trabalhadores terão o direito de retirar o montante entre os dias 10 de abril e 11 de maio.

Esse é o mesmo percentual dos que poderão efetuar o saque das contas inativas entre os dias 16 de junho e 13 de julho, período destinado para os trabalhadores que fazem aniversário em setembro, outubro e novembro.Entre 12 de maio e 14 de junho, os cotistas que fazem aniversário nos meses de junho, julho e agosto poderão sacar o valor das contas inativas. Segundo a Caixa, o período compreende 25% das pessoas com direito ao benefícios.
De 14 a 31 de julho, poderão fazer o saque os trabalhadores aniversariantes no mês de dezembro, que representam 8% do total.
Trabalhadores que morreram
Filhos, cônjuges e dependentes de trabalhadores que já morreram também poderão sacar os recursos em contas inativas do FGTS. As regras para essas pessoas não mudaram. Para ter acesso aos valores, no entanto, é necessária a apresentação da carteira de trabalho do titular da conta, além da identidade do sacador.
De acordo com as regras do FGTS, caso a família não tenha um inventário deixado pelo ente falecido indicando a divisão de bens, é preciso ir até o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e solicitar a emissão de uma declaração de dependência econômica e da inexistência de dependentes preferenciais.
Também é necessário apresentar a identidade e o CPF dos filhos do trabalhador que forem menores de idade. Nesse caso, os recursos serão partilhados e depositados na caderneta de poupança desses dependentes, que só poderão acessá-la após completarem 18 ano

quarta-feira, 1 de março de 2017

Marcelo Odebrecht é ouvido por Ministro do TSE sobre contribuição para campanhas

FONTE AGÊNCIA BRASIL
O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Herman Benjamin começou, há pouco, a tomar o depoimento do empresário Marcelo Odebrecht, testemunha na ação em que o PSDB pede à Justiça Eleitoral que casse a chapa DilmaRousseff-Michel Temer por suposto abuso de poder político e econômico durante a eleição presidencial de 2014.
Sigiloso, o depoimento ocorre a portas fechadas, na sede do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná(TRE-PR) em Curitiba. Na sala cedida pelo tribunal permanecem apenas o ministro, alguns auxiliares, o empresário e seus advogados.
Marcelo Odebrecht chegou ao prédio escoltado por policiais federais, cerca de meia hora antes do horário previsto para o início da oitiva (14h30). Para evitar o assédio de jornalistas e curiosos que se aglomeram diante da sede do tribunal, o comboio entrou pela garagem.
Condenado a 19 anos e quatro meses de prisão por participação no esquema investigado pela Operação Lava Jato e réu em outras ações penais, o ex-presidente da construtora Odebrecht está preso na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba desde junho de 2015. Benjamin deverá questioná-lo sobre as contribuições financeiras da empreiteira para a última campanha presidencial.
Em dezembro de 2014, as contas da campanha da então presidenta Dilma Rousseff e de seu companheiro de chapa, Michel Temer, foram aprovadas com ressalvas pelo TSE. No entanto, o processo foi reaberto porque o PSDB questionou a aprovação, por entender que há irregularidades nas prestações de contas apresentadas por Dilma. Segundo entendimento do TSE, a prestação contábil do presidente e do vice-presidente é julgada em conjunto.
A campanha de Dilma Rousseff nega qualquer irregularidade e sustenta que todo o processo de contratação das empresas e de distribuição dos produtos foi documentado e monitorado. No início do mês, a defesa do presidente Michel Temer sustentou no TSE que a campanha eleitoral do PMDB não tem relação com os pagamentos suspeitos. De acordo com os advogados, não se tem conhecimento de qualquer irregularidade no pagamento dos serviços.
Outros depoimentos
A decisão do ministro Herman Benjamin para que Marcelo Odebrecht e outros ex-executivos da construtora que assinaram acordo de delação premiada sejam ouvidos foi tomada no último dia 22, depois da homologação dos acordos de delação de 77 investigados. Segundo o ministro, "houve depoimentos relacionados à campanha eleitoral da chapa Dilma-Temer em 2014".
Além de Marcelo Odebrecht, deverão prestar depoimento Cláudio Melo Filho e Alexandrino de Salles Ramos, dois ex-executivos da empreiteira que também assinaram acordo de delação.
As oitivas foram autorizadas pelo relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, e pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, chefe da força-tarefa de procuradores da operação.
De acordo com Fachin, os depoimentos de delatores que figuram nos processos criminais da Lava Jato no TSE não violam os termos de sigilo do acordo. Para Janot, está entre as obrigações dos delatores prestar informações em processos que tramitam em outras áreas da Justiça, como a eleitoral.
FONTE AGENCIA BRASIL

TAGS 

MATERIA MAIS VISITADA