O Governo Federal anuncio reajuste do salário minimo de CR$ 880,00 para CR$ 937,00 a partir de janeiro de 2017.
Este reajuste não vai melhor a vida da população mais pobre brasileira, vamos aguardar o nosso reajuste , torcendo para que este governo seja mais generoso com os aposentados do que o governo do Pt.
O governo federal vai publicar nesta sexta-feira (30) uma proposição legislativa prevendo reajuste salarial a diferentes categorias do Executivo cujos aumentos negociados ainda não foram cumpridos este ano. De acordo com o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, o Planalto ainda estuda se vai publicar uma medida provisória ou um projeto de lei com os reajustes.
Auditores da Receita Federal, médicos peritos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e auditores fiscais do trabalho estão entre as carreiras que devem ser beneficiadas. Segundo Oliveira, os reajustes já estão incluídos na previsão orçamentária de 2017 e não foram promovidos antes pois o governo queria confirmar que não trariam riscos para o cumprimento das metas fiscais deste e do próximo ano.
"Já colocamos na previsão de 2017 todos os recursos. Tomamos cautela de segurar até fim do ano para verificar a adequação ao cumprimento da meta, mas não é mais possível não exercermos o que foi acordado lá atrás", afirmou o ministro, referindo-se a promessas de reajustes feitas pelo governo, algumas ainda no início do ano.
Os reajustes de algumas categorias chegaram a ser enviados pelo governo nos meses anteriores por meio de projeto de lei, mas não foram aprovados pelo Congresso. É o caso dos auditores e analistas tributários da Receita, cujo Projeto de Lei, encaminhado em março, foi alterado pelos parlamentares e sofreu críticas dos servidores sobre as mudanças.
Em entrevista coletiva, Oliveira não quis dar mais detalhes dos reajustes antes dos mesmos serem publicados no Diário Oficial da União, mas informou que a pasta publicará uma nota amanhã. "São acordos que valem por quatro anos na maioria dos casos, dois para algumas categorias. Ao longo próximo ano não deveremos ter edição de novos reajustes. Eles estavam, na sua maioria, previstos para agosto. Fomos segurando isso até dezembro e já não vai mais impactar este ano, mas de 2017 em diante", afirmou.
Restos a pagar
Mais cedo, ao fazer um pronunciamento de balanço do ano a jornalistas, o presidente Michel Temer anunciou o pagamento de todas as emendas parlamentares individuais e os restos a pagar desde o ano de 2007. Segundo ele, a União entra em 2017 sem esse acúmulo de restos a pagar, já que foram todos quitados neste ano.
O total de recursos que a União arrecada para custear toda a seguridade social é superior aos gastos. Só em 2014, sobraram no caixa R$ 54 bilhões
AGÊNCIA BRASIL
Brasília - Com o debate sobre a reforma da Previdência, uma corrente de economistas e especialistas rebate o argumento de que a Previdência Social esteja quebrada e que o envelhecimento da população brasileira inviabilizará o pagamento de aposentadorias e pensões. Para eles, há alternativas à reforma proposta pelo governo federal, entre elas o fim da política de desonerações fiscais e a cobrança das dívidas previdenciárias de grandes empresas.
O ministro da Fazenda, Henrique MeirellesAgência Brasil
Essa corrente também defende que governo e sociedade tenham claro que a Previdência Social integra o conjunto de ações de seguridade social, destinadas a assegurar também os direitos relativos à saúde e à assistência social. E, portanto, tem outras fontes de custeio além das contribuições de trabalhadores e empregadores a partir dos salários.
O governo argumenta que o déficit da Previdência continuará a crescer se as regras atuais de concessão do benefício permanecerem. O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse que, em 2016, o déficit do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) chegará a R$ 149,2 bi. Em 2017, a expectativa é que atinja R$ 181,2 bi.
Segundo o governo, este quadro tende a piorar, pois com o aumento da expectativa de vida do brasileiro e a diminuição da fecundidade, as regras atuais são insustentáveis. Citando dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a Secretaria da Previdência Social, ligada ao Ministério da Fazenda, aponta que, hoje, o número de brasileiros em idade ativa chega a 140,9 milhões. Em 2060, a expectativa é que esse número caia para 131,4 milhões.
Já o total de idosos pode crescer mais de 260% no período. Isso significaria mais beneficiários, recebendo por mais tempo. Daí a proposta do governo de elevar para 65 anos a idade mínima para aposentadoria e pelo menos 25 anos de contribuição. Pela reforma, o trabalhador deverá contribuir por mais 24 anos (totalizando 49 anos de contribuição) para receber 100% do valor da aposentadoria a que tem direito. Com a reforma, o governo espera economizar R$ 678 bilhões entre 2018 e 2027.
O ministro da Fazenda afirmou que , em 2016, o déficit do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) chegará a R$ 149,2 bi.Divulgação
No entanto, para o presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Anfip), Vilson Antonio Romério, a Previdência não é uma mera questão matemática. “Considerando a Previdência como parte do sistema de seguridade social, não há déficit. Pelo contrário. O total de recursos que a União arrecada para custear toda a seguridade social é superior aos gastos. Só em 2014, sobraram no caixa R$ 54 bilhões. Em 2015, sobraram mais R$ 11 bilhões. Mas esses recursos têm sido empregados para outros fins, como o pagamento da dívida pública”.
Vilson Romério concorda que o “fluxo de caixa do INSS” precisa de alguns ajustes, mas defende que, antes de se exigir mais anos de contribuição dos trabalhadores, o governo deveria rever as políticas de desoneração e de renúncias previdenciárias; impedir a desvinculação das receitas destinadas aos programas sociais e à Previdência; cobrar a dívida bilionária que várias empresas têm com o INSS, entre outras opções que ele espera que sejam debatidas no Congresso Nacional.
Aposentados reivindicam a volta do Ministério da PrevidênciaDivulgação
“Pode-se, por exemplo, revisar a alíquota da contribuição paga pelos empresários do agronegócio. Sabemos da importância econômica do setor, mas temos que chamar esses empresários a contribuir um pouco mais. Hoje, a Previdência rural arrecada cerca de R$ 7 bilhões e paga algo como R$ 90 bilhões em aposentadorias e pensões”, exemplificou o presidente da Anfip. “Só em 2016, o governo renunciou a R$ 70 bilhões”, acrescentou.
Doutor em Ciência Econômica e professor da Unicamp, Eduardo Fagnani é taxativo: “A ideia de déficit na Previdência foi fruto de uma contabilidade criativa. O orçamento da seguridade social prevê que o trabalhador, o empregador e o governo contribuam para a manutenção do sistema. A parte do governo vem de duas contribuições criadas para isso: a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e a Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL)”.
Em 2015, ano em que a arrecadação da Receita Federal caiu devido à crise econômica, as empresas pagaram menos tributos. Contabilizadas indiscriminadamente, a CSLL e o Imposto de Renda de Pessoas Jurídicas (IRPJ) totalizaram R$ 183,5 bilhões (queda real de 13,82% em comparação com 2014). Já a Cofins, somado ao Programa de Integração Social (PIS), alcançou R$ 266,4 milhões (queda de 4,9%).
Eliseu Padilha (esq.) garantiu que a reforma 'não vai tirar direito de ninguém'. Texto será enviado este mês ao presidente da Câmara, Rodrigo MaiaMarcelo Camargo / Agência Brasil
Fagnani reconhece que, na chamada Previdência Rural, o montante recolhido é inferior ao total pago em benefícios, mas chama a atenção para o caráter especial da aposentadoria rural. “Se a Previdência é parte da seguridade social e o orçamento desta é maior justamente para assegurar o direito de todo trabalhador à saúde, à assistência e à previdência social, o suposto déficit poderia ser coberto com parte dos R$ 202 bilhões arrecadados em 2015 com a Cofins. Ou com parte dos R$ 62 bilhões arrecadados com a Contribuição sobre o Lucro. "Se há fontes de financiamento para cobrir a diferença, não podemos chamar de déficit”, disse.
Para o mestre em Economia, professor da Fundação Armando Álvares Penteado (Faap) e diretor do sindicato dos Economistas do Estado de São Paulo, Odilon Guedes, diz que não há, atualmente, déficit na Previdência, apesar do aumento do desemprego no país.
“Precisamos debater a questão do envelhecimento populacional, da maior longevidade e queda na taxa de fecundidade. Mas esse é um debate que pode ser feito com calma. Precisamos que todas as receitas e despesas do sistema de seguridade social sejam divulgadas e esclarecer o que é da conta da Previdência e o que é da seguridade. Hoje, pelo que se sabe, o governo arrecada mais do que gasta com a seguridade como um todo, mas tira dezenas de bilhões por meio da DRU [Desvinculação das Receitas da União] para pagar juros da dívida pública. Além disso, há a questão das desonerações do pagamento da Previdência para as empresas e da dívida ativa”.
Uma das reivindicações é barrar a proposta do governo interino de reforma da Previdência que estabelece idade mínima para aposentadoriaJosé Cruz/Agência Brasil
A professora do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Denise Gentil, também recusa o argumento de que a Previdência é deficitária. “Essa reforma não é necessária. É dito que os gastos aumentaram descontroladamente, mas não em quanto a arrecadação caiu por meio de renúncias tributárias. Só em 2015, a União deixou de receber mais de R$ 157 bilhões que deveriam ter ido para a Previdência Social. Além da renúncia, sucessivos governos vêm desvinculando as receitas, retirando recursos do sistema de seguridade. Em 2017, isso pode chegar a R$ 120 bilhões. Para não falarmos nas dívidas previdenciárias das empresas, que, já em 2015, ultrapassava os R$ 350 bilhões”.
Para Denise Gentil, discutir a reforma da Previdência em meio a uma recessão é sacrificar os trabalhadores e melhor seria estimular a produtividade. “Uma política macroeconômica recessiva que desempregue e derrube salários é mais prejudicial para o sistema previdenciário que as questões demográficas. Neste cenário, a arrecadação da Previdência certamente cai. Ao contrário de um cenário onde, sendo os jovens minoria no mercado de trabalho, haja ganho de produtividade, elevação dos ganhos individuais e, portanto, da arrecadação”.
Governo
Em sua página na internet, a Secretaria da Previdência Social explica que os recursos para o Regime Geral da Previdência Social não provêm só da Cofins e da CSLL, mas também de parte da contribuição sobre a renda líquida dos concursos de prognósticos (sorteios e loterias), além das contribuições sobre a folha de salários dos trabalhadores, pagas pelo empregador e pelo empregado. Ainda segundo a pasta, o chamado déficit no regime geral “é a simples diferença entre o que é arrecadado mensalmente e o montante usado para pagar os benefícios previdenciários”.
O regime geral é a repartição simples (quem está na ativa sustenta o benefício de quem já cumpriu as exigências para deixar o mercado de trabalho).
“A Previdência Social precisa adaptar-se à nova realidade demográfica brasileira para que a atual geração em idade ativa e as próximas que a sucederão tenham a garantia de sua aposentadoria. O perfil da sociedade brasileira vem mudando rapidamente, com o aumento da expectativa de vida e diminuição da fecundidade, o que altera a proporção de ativos e inativos no mercado de trabalho”, argumenta a secretaria.
As receitas da Previdência não pagam somente aposentadorias e pensões, mas também benefícios como auxílio-doença e acidente e salários-maternidade e família.
A mineradora Vale inaugurou hoje (17) o Complexo S11D Eliezer Batista em Canaã dos Carajás, no sudeste do Pará, considerado o maior projeto de minério de ferro da história da empresa. O empreendimento entrará em operação comercial em janeiro de 2017 e terá capacidade de processar 90 milhões de toneladas por ano.
O ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, que participou do evento representando o presidente Michel Temer, disse que a inauguração do complexo representa uma reafirmação na confiança de que o Brasil vai voltar a crescer e ocupar um lugar de destaque. “O Brasil vive um momento de muita dificuldade, de muita provação, onde precisamos da ajuda do governo, da iniciativa privada e de todos aqueles que querem inaugurar um novo momento no país”, disse.
O presidente Michel Temer também iria participar do evento, mas sua ida foi cancelada por causa das chuvas na região. O ministro havia chegado antes na cidade, por isso conseguiu pousar com segurança, apesar do mau tempo.
O diretor-presidente da Vale, Murilo Ferreira, afirmou que a empresa teve uma “perda impressionante” de receitas durante a implementação do projeto pois, em 2011, a tonelada do minério de ferro valia US$ 191 e em janeiro deste ano estava valendo US$ 37. “Enfrentamos com coragem e perseverança os altos e baixos do mercado e a volatilidade de preços. Mas nunca deixamos de acreditar que estávamos fazendo o novo, levamos à frente o S11D com inabalável confiança na recuperação e no crescimento”, disse.
O investimento total no projeto é de US$ 14,3 bilhões, sendo que US$ 6,4 bilhões são para a implantação da mina e da usina e US$ 7,9 bi referentes à construção de um ramal ferroviário de 101 quilômetros, à expansão da Estrada de Ferro Carajás e à ampliação do Terminal Marítimo de Ponta da Madeira, em São Luís (MA).
“Mais energia é mais energia para o desenvolvimento dos países, mais royalties que cada país recebe. Este ano foi espetacular, vamos conseguir quebrar essa marca que há tanto tempo estávamos buscando [100 milhões de MWh] e devemos fechar o ano com 102,8 milhões de megawatts-hora. Dificilmente, uma hidrelétrica vai quebrar essa marca. Nós mesmos vamos ter muita dificuldade de ultrapassar esse número, porque foi um ano em que tudo funcionou bem”, disse Samek após a cerimônia.
Uma combinação de fatores contribuiu para o bom desempenho, segundo a empresa: a afluência regular do Rio Paraná, a alta demanda de eletricidade no Brasil e no Paraguai, a otimização do uso dos recursos naturais e a elevada performance dos equipamentos.
“O regime hidrológico [de chuvas] em 2016 foi muito favorável para o nosso reservatório de Itaipu, no Rio Paraná, onde recebemos água com tranquilidade. Outro fator importante é a qualificação, o conhecimento e a organização das nossas áreas de operação e engenharia que têm otimizado a produtividade”, afirmou o diretor técnico executivo, Airton Dipp.
Itaipu e Três Gargantas
Segundo as projeções de Itaipu, este ano Três Gargantas, que fechou novembro com a geração em torno de 83 milhões de MWh, deve ter uma produção total de 90 milhões de MWh.
Com 22 mil megawatts (MW) de potência instalada, ante 14 mil MW de Itaipu, a usina chinesa começou a operar a plena carga em 2012. No entanto, embora com capacidade instalada de equipamentos superior, Três Gargantas só conseguiu produzir mais do que Itaipu em 2014, quando o Brasil enfrentava uma grande seca e a geração hídrica foi prejudicada.
Histórico
Desde a entrada em operação, em maio de 1984, Itaipu já gerou 2,4 bilhões de MWh, o que representa a maior produção de energia acumulada do mundo. Essa energia seria suficiente para suprir o consumo de todo o planeta por 40 dias.
Itaipu responde por 18% de toda a energia elétrica consumida no Brasil e atende a 82% do consumo paraguaio de eletricidade. A usina gera 2,7 mil empregos diretos: 1,4 mil no Paraguai e 1,3 mil no Brasil. Para construí-la, foram necessários U$$ 27 bilhões, captados em órgãos nacionais e internacionais, incluindo as rolagens financeiras. Atualmente, a dívida é US$ 10 bilhões. Cerca de 60% dos custos anuais tem como destino o pagamento dessa dívida. O pagamento total da dívida ocorrerá no primeiro trimestre de 2023.
A construção da usina é resultado de intensas negociações entre o Brasil e o Paraguai, iniciadas ainda na década de 1960. Em 26 de abril de 1973, foi assinado o Tratado de Itaipu, instrumento legal para o aproveitamento do potencial hidráulico do Rio Paraná. Em maio de 1974, foi criada a empresa Itaipu Binacional, para construir e gerenciar a usina.
O presidente Michel Temer sancionou hoje (12) lei que estende a servidores públicos que têm parentes com deficiência o direito à jornada de trabalho reduzida. Atualmente, apenas os funcionários com deficiência têm direito ao horário especial sem necessidade de compensação, de acordo com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos da União.
Com a mudança, os funcionários públicos que tenham cônjuges, filhos ou dependentes com algum tipo de deficiência terão direito a trabalhar em horário especial para o acompanhamento dos familiares em atividades relacionadas à saúde da pessoa com deficiência.
De autoria do senador Romário (PSB-RJ), o projeto de lei aprovado no Senado e na Câmara foi enviado a Temer para sanção no último dia 1º. A nova lei deve ser publicada no Diário Oficialdesta terça-feira (13).
Outra mudança que deve entrar em vigor nos próximos dias é o tratamento igualitário entre as gestantes e as mães que adotam filhos. De acordo com a Advocacia-Geral da União (AGU), Temer aprovou parecer do órgão solicitando que a norma tenha efeito em toda a administração pública federal, concedendo a servidoras que adotarem crianças o mesmo período de licença-maternidade das mães biológicas (120 dias prorrogáveis por mais 60). A medida é um desdobramento de decisão do Supremo Tribunal Federal, de março deste ano, que garantiu às servidoras o direito à licença adotante.
Emendas para saúde
O Palácio do Planalto também divulgou a lista dos valores repassados pela União a emendas parlamentares individuais destinadas à área da saúde. Ao todo, R$ 1,171 bilhão foram liberados para ações como construção e reforma de hospitais nas cidades em que senadores, deputados e ministros que se licenciaram de seus mandatos, têm base eleitoral. Desde o ano passado, com o chamado Orçamento Impositivo, o governo é obrigado a executar um valor pré-determinado em emendas parlamentares, metade das quais deve ser destinada à saúde;
Na manhã desta quinta-feira (8), o conselheiro da COBAP, Marcos Barroso, participou da 234ª reunião ordinária do Conselho Nacional de Previdência, no Ministério do Trabalho, em Brasília (DF).
Na ocasião, o coordenador da Equipe de Trabalho Remoto de Ações Regressivas da Procuradoria-Geral Federal, Fernando Maciel, apresentou as Ações regressivas do INSS enquanto instrumento de combate aos acidentes do trabalho e de trânsito no Brasil. Em seguida, o secretário de Políticas de Previdência Social, Benedito Adalberto Brunca, falou sobre os conselhos estaduais e municipais de Previdência Social.
Ao final da reunião, os conselheiros aprovaram o cronograma das reuniões do Conselho para 2017.
