Aécio Néves promete reajustar aposentadorias

O candidato à Presidência da República da coligação Muda Brasil, Aécio Neves (PSDB), prometeu neste domingo, 24, durante visita ao Abrigo Cristo Redentor, em Higienópolis, na zona norte do Rio de Janeiro, caso venha a ser eleito, reajustar o valor das aposentadorias não só com base no aumento real do salário mínimo mas também considerando o aumento dos preços dos medicamentos. "Isso é absolutamente essencial para que os idosos possam viver com um mínimo de dignidade", disse o candidato, em entrevista à imprensa após percorrer as instalações do abrigo.
Aécio Neves também anunciou a intenção de reajustar o benefício de prestação continuada, criado no governo do então presidente Fernando Henrique Cardoso. "Será a primeira sinalização clara de que os aposentados e os idosos no Brasil começarão a ter um tratamento diferenciado, condizente com o respeito que a sociedade deve ter para com eles".
O candidato da coligação Muda Brasil pretende adotar, em nível federal, o programa Digna Idade, que implantou quando governador de Minas Gerais. Segundo Aécio, o programa terá como primeira vertente ampliar e qualificar os cuidadores, e em segundo lugar um apoio mais efetivo às unidades, principalmente as que atendem idosos que foram abandonados em hospitais ou pelas próprias famílias.
"O Brasil vem envelhecendo e não se preparou para cuidar de seus idosos. Nós temos poucas casas como este abrigo que estamos visitando hoje. Vamos ampliá-las Brasil afora", prometeu. De acordo com o candidato tucano, os recursos para melhorar a atenção aos idosos virão de "um Estado com uma política fiscal austera, que não desperdice, que não aumente os gastos correntes de forma avassaladora e irresponsável".
Fonte http://atarde.uol.com.br

PEC restabelece isenção da cobrança de Imposto de Renda de aposentados e pensionistas

Aguarda votação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) o relatório à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 61/2004, que põe fim à incidência do Imposto de Renda sobre aposentadorias e pensões recebidas por pessoas com idade igual ou superior a 70 anos.
De acordo com a proposta, o imposto não incidirá sobre os rendimentos provenientes de aposentadoria e pensão, transferência para a reserva remunerada ou reforma pagos pela Previdência Social da União, dos estados, do Distrito Federal e municípios, por qualquer pessoa jurídica de direito público interno ou por entidade de previdência privada complementar, até o limite máximo estabelecido para os benefícios do Regime Geral da Previdência Social, a partir do mês em que o contribuinte completar 70 anos de idade, sem prejuízo da parcela isenta prevista na tabela de incidência mensal do Imposto de Renda.
Em seu relatório, o senador Sérgio Petecão (PSD-AC) inclui emenda que proíbe o uso cumulativo da não incidência e da isenção outorgadas em razão da idade do contribuinte, como forma de conciliar normas legais em vigor. Dessa forma, os aposentados e pensionistas terão direito à isenção do Imposto de Renda, com limite máximo de R$ 1.787,77, a partir de 65 anos, e, à não incidência desse imposto, com o limite máximo de R$ 4.390,24, a partir dos 70 anos.

Isenção

De autoria do senador Paulo Paim (PT-RS) e subscrita por outros senadores, a proposta altera o inciso II do parágrafo 2º do artigo 153 da Constituição, como forma de resgatar o que a Emenda Constitucional 20/1998 retirou dos aposentados maiores de 70 anos. A Constituição concedia isenção do Imposto de Renda sobre os rendimentos de aposentadoria aos maiores de 65 anos. Com a promulgação da emenda, essa isenção foi revogada, e o imposto passou a incidir sobre suas aposentadorias.
Paim ressalta ainda que em 2003 foi aprovada a Emenda Constitucional 41, que dispõe sobre alterações no sistema previdenciário, entre elas a implementação da contribuição para a previdência dos servidores inativos.
Paim considera que o Brasil vive uma situação de flagrante injustiça no campo tributário. Em sua avaliação, o princípio constitucional da capacidade econômica do contribuinte teria virado letra morta em face das sucessivas mudanças na legislação ordinária desde a aprovação da atual Constituição em 1988.
Paim diz que é necessário rediscutir o financiamento e as prioridades do gasto público, bem como repactuar a Federação como parte de um projeto de nação que possibilite articular os interesses dos diversos segmentos da sociedade: o progresso material, a justiça social e o aprofundamento da democracia.

FonteAgência Senado

Aposentados -Prazo limite para votação do pl 4434/08 está próximo

Prazo limite para votação do pl 4434/08 está próximo

A Cobap conclama a todos aposentados e pensionistas do País para participarem de mobilização na Comissão de Finanças e Tributação (CFT), às 10h, na próxima quarta-feira, 30, prazo limite para a Comissão votar o projeto 4434/08 que dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pelo Regime Geral da Previdência Social e o índice de correção previdenciária.

Caso o projeto não seja votado até o dia 30 deste mês, automaticamente segue em andamento para a próxima Comissão. Por isso a importância do segmento em peso pressionar os membros da CFT por um resultado positivo para os aposentados.

Trâmite da matéria

Designado relator do projeto de lei 4434/08 na Comissão de Finanças e Tributação em janeiro deste ano, o deputado federal Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), aprovou por unanimidade, em abril, o projeto que dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pelo Regime Geral da Previdência Social e o índice de correção previdenciária.

Seguindo o trâmite na Câmara dos Deputados o projeto seguiu para a Comissão de Finanças e Tributação, cujo deputado federal Antônio Palocci (PT-SP) foi designado relator. Em agosto, Faria de Sá apresentou requerimento ao presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer, por motivo de ter excedido o prazo de votação nessa comissão. Temer concedeu novo prazo limite de votação para a próxima quarta-feira, 30.

Fonte: COBAP

APOSENTADOS DO INSS " REVISÃO APOSENTADORIAS NÃO ESTÃO NOS PLANOS DE PRESIDENCIAVEIS "Nem um dos candidatos apresentou plano para recuperar as aposentadoriasNovamente a campanha está nas ruas e, os candidatos a presidência da Republica não falam em reajuste para os aposentados do INSS. Falam em em tudo, más não no reajuste que é o mais importante.

APOSENTADOS: a esperança

Aposentados: a esperança

Eis aí um título com alguma dramaticidade para o documentário definitivo sobre os idosos brasileiros. Seria isso se não tivesse virado, há anos, uma novela interminável, espichadas para nunca terminar. O bom é que parece – apenas parece, repito - que a luta dos aposentados ficou fortalecida com a aprovação, pelo Senado, na semana passada, da lei 4434/08, que corrige as aposentadorias no mesmo sistema do salário mínimo. Assim, um providencial substituto elaborado pelo senador Paulo Paim (PT-RS) busca possibilitar ganho real aos aposentados que recebem acima desse piso, hoje com benefícios corrigidos apenas pela inflação. Agora falta a aprovação das cabeças coroadas da Câmara dos Deputados, que devem estar sentindo a tremenda pressão pela aprovação, através das redes sociais.
O que eu penso? Ora, estamos carecas de saber que o governo Dilma não quer isso, sob alegação de ocasionar o tal rombo nos cofres da Previdência, no qual ninguém acredita, tanta é a dinheirama que usam em coisas impróprias, como os absurdos gastos na Copa do Mundo. Mas como é ano eleitoral, tudo é possível, até dar essa mísera alegria aos aposentados e pensionistas, que desejam apenas recuperar as perdas sofridas desde 1998. Uma certeza: há uma defasagem de 76,38% para os aposentados que ganham acima do salário mínimo. Um percentual roubado de milhões de pessoas, centavo a centavo, todos os meses, durante anos. Uma degradação social sem paralelo na trajetória da Previdência no Brasil.
Este projeto estava bem escondido - como ocorrem com muitas pautas em benefício da população - nas empoeiradas gavetas da Câmara dos Deputados e agora, sabe-se lá como, foi aprovado pelos senadores e já ingressou, ainda incólume, no reduto dos deputados federais. Dilma, repito, vai usar os líderes partidários para evitar a aprovação. Mas, não custa repetir, este é um ano eleitoral e isso atua fortemente em meio aos poucos parafusos de deputados sem grandeza que dependem dos nossos votos para continuarem no bem-bom de Brasília.
Claro que para mudar esta situação adversa dos aposentados seria preciso que houvesse uma mudança radical na gestão brasileira, ajudada através de manifestações populares, como as que estamos assistindo, com passeatas dos aposentados e simpatizantes. No momento em que o projeto 4434/08 for votado e aprovado, e se não houver posteriormente o veto presidencial, seriam automaticamente beneficiados todos os aposentados atingidos. Seria bom demais para eles, tão bom que pareceria mentira.
Eis uma pergunta que não quer calar: se todos são iguais perante a lei, por que o INSS não trata todos com isonomia na hora de pagar o que deve? Ora, esse é um direito líquido e certo dos aposentados e pensionistas. E sendo um direito irrefutável em qualquer tribunal do mundo, há a convicção de que a via judicial seria causa ganha. Bastaria apenas uma ação ganha por um único aposentado ou pensionista no Brasil inteiro, para que todos tenham, automaticamente, os seus benefícios regularizados, conforme ato do Poder Judiciário.
Em relação ao direito previdenciário, o que se observa é que administrativamente nada acontece para melhorar a situação dos segurados. Muito pelo contrário, as mudanças ocorridas na Previdência Social vêm para prejudicar os segurados, aposentados, pensionistas e o povo de uma maneira geral. Somente as manifestações populares não resolvem, pelo que se vê. É preciso apelar para a Justiça e não ficarmos esperando pela aprovação do Congresso Nacional. Mesmo com a previsão mais otimista, que seria a aprovação da lei 4434/08, ainda corremos o risco de um veto presidencial da dona Dilma. Como disse um aposentado descrente pelo que está aí, “a vida é limitada e muito curta para nos darmos ao luxo de esperar”. 
Credito  http://anoticia.com/colunas/newton-alvim
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APOSENTADOS DO INSS " REVISÃO APOSENTADORIAS NÃO ESTÃO NOS PLANOS DE PRESIDENCIAVEIS "

Nem um dos candidatos apresentou plano para recuperar as aposentadorias

Novamente a campanha está nas ruas e, os candidatos a presidência da Republica não falam em reajuste para os aposentados do INSS. Falam em em tudo, más não no reajuste que é o mais importante.

PROMESSAS DE LULA AOS APOSENTADOS

                         

 Lula e suas promessas

Vejam o que Lula do PT  prometeu aos aposentados e, não fez absolutamente nada, pelo contrario, vejam o que ele aprontou para nós aposentados......abaixo folha de São Paulo 07-2006

Lula veta reajuste de 16,67% para aposentados

07-2006-Folha Online, em Brasília.O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou hoje o reajuste de 16,67% para aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que ganham mais de um salário mínimo, aprovado na semana passada pelo Congresso.

STF acaba com a “esperança” dos aposentados.

VEJA O QUE DILMA DO  PT FEZ AOS APOSENTADOS

Dilma deu rasteira nos aposentados do INSS

 Crédito Antônio CBC Lopes/www.sosavesecia.org.br

Milhões de aposentados tinham esperanças que o STF julgasse em favor deles. Mas a esperança foi esvaziada quando os ministros decidiram que o prazo de dez anos para a revisão de benefícios previdenciários é aplicável aos benefícios concedidos antes de 1997, quando foi criada a Medida Provisória 1.523-9. Na prática, todos os processos que aguardavam esse julgamento do Supremo vão ter um final negativo. E aquelas pessoas que descobriram erros nos seus benefícios e pensavam em ajuizar algum processo não vão poder mais fazê-lo.

Empréstimo Consignado 

O empréstimo consignado é um paliativo e se tornou um pesadelo dos aposentados que em virtude de não ter um aumento real , não conseguem viver sem renovar os empréstimos, ficando escravizados pelo resto de suas vidas. A única solução seria um aumento real, para que o aposentado pudesse resolver os grandes problemas que vem sofrendo há muito tempo.

Senado aprova contribuição a associações de aposentados e pensionistas

Os senadores aprovaram em Plenário, na manhã desta quarta-feira (6), o PLS 672/2011, que autoriza aposentados e pensionistas a contribuir com entidades que atuam na defesa de seus interesses. O projeto teve origem em sugestão da Confederação Brasileira dos Aposentados e Pensionistas (Cobap) e foi apresentado pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). A proposta será encaminhada à Câmara dos Deputados.

A proposição institui contribuição mínima de R$ 2 para os segurados do Regime Geral de Previdência Social, a ser descontada da folha de pagamento de dezembro de cada ano. O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) será responsável pelo desconto dos valores, que serão destinados às entidades que trabalham pela defesa dos interesses individuais e coletivos da categoria.

A contribuição não é obrigatória, e o segurado que se opuser poderá pedir a exclusão da sua folha de pagamento. É possível também contribuir com valores maiores.

A atualização do valor da contribuição será realizada uma vez por ano, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) – indicador calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) – ou outro índice que vier a substituí-lo.

Em sua justificação, a Cobap alegou que a contribuição é necessária visto que as associações e entidades de aposentados e pensionistas municipais, estaduais e nacionais realizam a defesa dos interesses individuais e coletivos dos aposentados e pensionistas, proporcionando dignidade para milhões de pessoas no Brasil.