Os senadores aprovaram em Plenário, na manhã desta quarta-feira (6), o PLS 672/2011, que autoriza aposentados e pensionistas a contribuir com entidades que atuam na defesa de seus interesses. O projeto teve
origem em sugestão da Confederação Brasileira dos Aposentados e
Pensionistas (Cobap) e foi apresentado pela Comissão de Direitos Humanos
e Legislação Participativa (CDH). A proposta será encaminhada à Câmara
dos Deputados.
A
proposição institui contribuição mínima de R$ 2 para os segurados do
Regime Geral de Previdência Social, a ser descontada da folha de
pagamento de dezembro de cada ano. O Instituto Nacional do Seguro Social
(INSS) será responsável pelo desconto dos valores, que serão destinados
às entidades que trabalham pela defesa dos interesses individuais e
coletivos da categoria.
A contribuição não é obrigatória, e o
segurado que se opuser poderá pedir a exclusão da sua folha de
pagamento. É possível também contribuir com valores maiores.
A
atualização do valor da contribuição será realizada uma vez por ano, com
base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) – indicador
calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) –
ou outro índice que vier a substituí-lo.
Em sua justificação, a Cobap alegou que a contribuição é necessária visto que as
associações e entidades de aposentados e pensionistas municipais,
estaduais e nacionais realizam a defesa dos interesses individuais e
coletivos dos aposentados e pensionistas, proporcionando dignidade para milhões de pessoas no Brasil.
Os aposentados do INSS estão atravessando os piióres dias de suas vidas onde estava esta Confederação dos Aposentados que não fez nada em relação ao ultimo Julgamento do STF que liquidou o sonho dos aposentados que recorreram para que o INSS reajustasse suas pensões.
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