Quadrilha de Jorgina de Freitas atuava em esquema de concessão irregular de benefícios em São João de Meriti
MAX LEONE
Rio - Um dos grandes motivos para o déficit da Previdência, sem dúvida, são as fraudes que atacam os cofres públicos. Decisão da Justiça condenou grupo de oito pessoas, entre ex-servidores do INSS e ex-juízes, a pagar R$ 15 milhões por danos morais em prejuízo à imagem da Previdência. Eles faziam parte da quadrilha de Jorgina de Freitas (foto), a maior fraudadora do INSS, e atuavam em esquema de concessão irregular de benefícios em São João de Meriti, na Baixada Fluminense, na década de 1990.
Jorgina de Freitas, maior fraudadora do INSS
Foto: Isabela Kassow (28.9.2006)
De acordo com a Advocacia-Geral da União (AGU), o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) confirmou, por unanimidade, a sentença da 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti. A AGU lembrou que a quadrilha comandada por Jorgina já havia sido condenada em outras ações para ressarcimento de R$ 155 milhões pelas fraudes.
Segundo a AGU, os desvios ocorriam da seguinte forma: o INSS perdia ações judiciais e era obrigado a conceder aposentadorias por invalidez a segurados que pleiteavam os benefícios na Justiça. Após a liberação, dois advogados credenciados pelo instituto lançavam mão desses processos para desarquivar documentos de cálculo devidos. O objetivo era justamente recalcular o montante a receber pelos segurados.
Assim, os processos eram enviados a um contador judicial que refazia as contas e aumentavam os valores determinado inicialmente, e um juiz homologava o resultado a ser pago. Ao mesmo tempo, servidores do INSS envolvidos com a quadrilha entravam com requerimento administrativo para o depósito judicial, mediante acordo com os advogados. De acordo com a AGU, os procedimentos chegavam ao absurdo de, em um dos casos, o depósito judicial ter sido feito até onze dias antes da homologação dos cálculos.
A AGU relatou que os réus já haviam sido condenados em primeira instância, mas recorreram ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região. No entanto, os procuradores federais do processo rechaçaram as alegações dos réus de que o pedido de ressarcimento prescrevera. Os procuradores alegaram que o Artigo 37, parágrafo 5º da Constituição, define que ações de ressarcimento são imprescritíveis.
Quatro dos réus foram criminalmente responsabilizados pelos prejuízos na ação penal. Por conta das irregularidades, a Procuradoria-Regional Federal da 2ª Região, órgão da AGU, ingressou com os pedidos de danos morais, danos materiais e a ressarcimento ao INSS. FRAUDE NO INSS 2
CONDENAÇÃO CORRETA
Para os procuradores, a condenação em primeiro instância foi correta e a responsabilidade dos réus fora comprovada. “O dano moral sofrido foi gigantesco. A honra objetiva da Previdência foi profundamente afetada por esta quadrilha. O conceito perante a população de nação é o maior patrimônio de um instituto de previdência social e este conceito foi manchado”, destacou a AGU no recurso. FRAUDE NO INSS 3
RECURSO NEGADO
Conforme a AGU, o desembargador Marcelo Pereira da Silva apresentou relatório na 2ª Turma Especializada do TRF2 e negou recurso. O voto foi seguido por unanimidade. Sobre os R$ 15 milhões, o relator disse que não há “nenhum reparo há se fazer, já que seu valor foi fixado solidariamente para todos os réus, levando-se em conta o prejuízo sofrido pelo INSS pelas fraudes de que foi vítima”.
Este é o último fim de semana para os contribuintes preencherem a
Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2016, antes do encerramento
do prazo, no dia 29 de abril, próxima sexta-feira. De acordo com o
último balanço divulgado pela Receita Federal, ontem (22), chegava o
15.046.172 o número de declarações enviadas. Ou seja, pouco mais da
metade (52,8%) dos documentos previstos para este ano. O programa gerador da declaração para ser usado no computador pode ser baixado no site da Receita Federal. O órgão liberou um perguntão, elaborado para esclarecer dúvidas quanto à declaração referente ao exercício de 2016, ano-calendário de 2015. O aplicativo do Imposto de Renda para dispositivos móveis (tablets e smartphones) está disponível nos sistemas Android e iOS, da Apple. Os aplicativos podem ser baixados nas lojas virtuais de cada sistema. Recentemente, a Receita Federal divulgou um vídeo de animação para ajudar os contribuintes que ainda não enviaram a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2016. Com
uma linguagem simples, os produtores do vídeo procuram apresentar os
pontos básicos da declaração, tais como limite de isenção, valores de
multa por não entrega, rendimentos tributáveis, opção por desconto
simplificado e itens do patrimônio que devem ser declarados. O vídeo foi
divulgado no canal oficial da Receita Federal no youtube, a TV Receita. Quem
perder o prazo de entrega estará sujeito a multa de R$ 165,74 ou de 1%
do imposto devido por mês de atraso, prevalecendo o maior valor. A multa
máxima pode chegar a 20% do imposto devido. Cerca de 28,5
milhões de contribuintes deverão enviar à Receita Federal a declaração
do Imposto de Renda Pessoa Física em 2016. A estimativa é do supervisor
nacional do Imposto de Renda, Joaquim Adir. O número representa
crescimento de 2,1% em relação aos 27,9 milhões de documentos entregues
no ano passado.
Os
brasileiros contam com seus deputados e senadores para derrubar este
governo corrupto. Não acreditamos que troquem sua honra por um cargo
qualquer, que poderá manchar para o resto de suas vidas como traidores
da pátria.
Nós aposentados que contribuímos para o
crescimento de nosso pais e pagamos para ter uma aposentadoria digna,
fomos traidos por este partido que não tem vergonha de roubar, mentir,
prometer coisas que nunca cumpriu.
Nós só queremos receber
pelo qual nós pagamos ,nada mais que isto, mas a roubalheira é tão grande
que nem falam de nossas contribuições pagas religiosamente durante nossa
vida laboral.
Mais uma vez vou colocar aqui o vídeo em que o pilantra LULA
, promete o céu para os aposentados, mas na primeira oportunidade que
teve para dar um reajuste , ele esqueceu sua promessa e vetou o reajuste
aprovado pelo congresso e camará.
Este senhor, bem como Dilma mentiram e prometeram coisas que jamais serão cumpridas.
