Janot denuncia Michel Temer por organização criminosa e obstrução de Justiça

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresentou há pouco ao Supremo Tribunal Federal (STF) nova denúncia contra o presidente Michel Temer. Nesta segunda denúncia, Janot acusa o presidente dos crimes de organização criminosa e obstrução de Justiça.

De acordo com o procurador, Temer e parlamentares do PMDB, que também constam na denúncia, participaram de um suposto esquema de corrupção envolvendo integrantes do partido na Câmara dos Deputados com objetivo de obter vantagens indevidas em órgãos da administração pública.

Na acusação sobre obstrução de Justiça, Janot sustenta que Temer atuou para comprar o silêncio do doleiro Lúcio Funaro, um dos delatores nas investigações e que teria sido o operador do suposto esquema. A suposta interferência teria ocorrido por meio dos empresários da JBS, Joesley Batista e Ricardo Saud, que também são acusados do mesmo crime.

Imunidade

Joesley e Saud foram incluídos na acusação de obstrução porque perderam hoje (14) a imunidade penal após o procurador concluir que os acusados omitiram informações da Procuradoria-Geral da República (PGR) durante o processo de assinatura do acordo de delação premiada.

Durante a investigação, a defesa de Temer questionou os benefícios concedidos a Joesley Batista pela PGR no acordo de delação.

Tramitação

Com a chegada da denúncia ao STF, a Câmara dos Deputados precisará fazer outra votação para decidir sobre a autorização prévia para o prosseguimento do processo na Suprema Corte.

O Supremo não poderá analisar a questão antes de uma decisão prévia da Câmara. De acordo com a Constituição, a denúncia apresentada contra Temer somente poderá ser analisada após a aceitação de 342 deputados, o equivalente a dois terços do número de deputados.

A autorização prévia para processar o presidente da República está prevista na Constituição.  A regra está no Artigo 86:  “Admitida a acusação contra o presidente da República, por dois terços da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal, nas infrações penais comuns, ou perante o Senado Federal, nos crimes de responsabilidade”.

O prosseguimento da primeira denúncia apresentada pela PGR contra o presidente pelo suposto crime de corrupção não foi autorizada pela Câmara. A acusação estava baseada nas investigações iniciadas a partir do acordo de delação premiada da JBS. O áudio da conversa gravada pelo empresário Joesley Batista também foi uma das provas usadas no processo.

Fonte EBC 

Moro nega pedido da defesa de Lula para suspender interrogatórios

O juiz federal Sérgio Moro negou hoje (4) o pedido da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para suspender os interrogatórios do processo sobre a compra de um terreno para o Instituto Lula e de um imóvel vizinho ao apartamento onde o petista mora, em São Bernardo do Campo (SP).

Os advogados do ex-presidente haviam argumentado que necessitavam de mais tempo para analisar documentos juntados ao processo. A defesa de Lula também esperava produzir novas provas antes das oitivas das testemunhas.

"Não há base legal, porém, para a pretensão da defesa de Luiz Inácio Lula da Silva de requerer tais provas antecipadamente e com isso suspender o processo para aguardar a produção dessas mesmas provas", argumenta Moro na decisão. Ele ressaltou, ainda, que os advogados do petista poderão formular perguntas sobre os documentos anexados pelo Ministério Público Federal (MPF) e pela defesa da Odebrecht diretamente aos interrogados, "sendo a manutenção das oitivas também úteis por esse motivo".

Sérgio Moro também disse que os acusados poderão ser ouvidos novamente no futuro, caso a defesa de Lula entenda necessário formular questões complementares sobre os documentos.

Este é o segundo processo a que o ex-presidente responde no âmbito da Operação Lava Jato. Ele já foi condenado em primeira instância a nove anos e meio de prisão na ação penal que julgou a aquisição do apartamento tríplex no Guarujá, litoral paulista. Lula responde, ainda, a um terceiro processo que envolve um sítio em Atibaia, no interior de São Paulo.

Fonte EBC

Lava Jato pede condenação de Lula em regine fechado

Lava Jato pede condenação de Lula em regine fechado

Luiz Inácio Lula da Silva

FONTE REUTERS
SÃO PAULO (Reuters) - A força-tarefa da Lava Jato pediu ao juiz Sérgio Moro que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva seja condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso envolvendo um tríplex no Guarujá, litoral de São Paulo, além da aplicação de multa de 87 milhões de reais e que Lula inicie o cumprimento da pena em regime fechado.

Nas alegações finais do caso em que Lula é acusado pelo Ministério Público Federal de receber propina da construtora OAS na forma de um apartamento tríplex na praia do Guarujá, no litoral paulista, e no pagamento de armazenamento de bens pessoais, que o ex-presidente alega serem de seu acervo presidencial, os procuradores da Lava Jato voltaram a acusar Lula de ter "papel central" no bilionário esquema de corrupção na Petrobras.

"Com base em conjunto probatório robusto, revelou-se esquema delituoso que se erigiu no seio e em desfavor da Petrobras, do qual, consoante exaustivamente demonstrado, Lula ocupava posição central", afirmam os procuradores da força-tarefa nas mais de 330 páginas de alegações finais protocoladas no final da sexta-feira.

No documento, que também pede a condenação do presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto, e do ex-presidente da OAS José Aldemário Pinheiro Filho, o Léo Pinheiro, os procuradores também pedem que Moro imponha multa de 87,6 milhões de reais a Lula, referente à porcentagem de propina que, afirmam, a OAS pagou ao ex-presidente pela obtenção de dois contratos na estatal –das refinarias Abreu e Lima, em Pernambuco, e Getúlio Vargas, no Paraná.

Em nota, a defesa do ex-presidente acusou a Lava Jato de ignorar provas e usar teorias ilegais para pedir a condenação de Lula.

"As 73 testemunhas ouvidas e os documentos juntados ao processo - notadamente os ofícios das empresas de auditoria internacional Price e KPMG - provaram, sem qualquer dúvida, a inocência de Lula. O ex-presidente não é e jamais foi proprietário do tríplex, que pertence a OAS e foi por ela usado para garantir diversas operações financeiras", afirma a nota assinada pelos advogados Cristiano Zanin Martins e Valeska Teixeira Martins.

"Nos próximos dias demonstraremos ainda que o MPF e seus delatores informais ocultaram fatos relevantes em relação ao tríplex que confirmam a inocência de Lula, atuando de forma desleal e incompatível com o Estado de Direito e com as regras internacionais que orientam a atuação de promotores em ações penais."

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Pais chamado Brasil tornou-se Empresa de Corruptos

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Brasil um país  com riquezas naturais imensas , um povo sofrido e trabalhador , tem chamado a atenção de todo o Mundo por não ter crescido em comparação a outros Países .

De repente os brasileiros e o mundo descobrem através de investigações da LAVA JATO, coordenada pelo juiz SERGIO MORO, que o Brasil não pertence ao povo Brasileiro e sim a  polítcos e empresários corruptos ,alguns funcionários públicos que resolveram ser sócios do maior negócio do mundo e conseguiram literalmente quebrar nossa maior empresa a PETROBRAS, sem contar  o grande numero de empresas que estão sendo investigadas. Os valores surrupiados são assustadores.

O povo brasileiro tem sido explorado de forma absolutamente desumana, ganhando salário que não cobre suas mínimas necessidades e ainda sofrem com a incapacidade do governo oferecerer um serviço de Saúde, Ensino,Transporte e Segurança descente, de uma vez que o povo paga e caro por estes serviços.

A politica não deveria ser a arte de dominar, mas sim a arte de fazer justiça.

Aristóteles

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Por Ary T Correia

PGR pede prisão de Jucá, Sarney, Renan e Cunha; advogado nega conhecer pedido

Fonte- Agência Brasil de Noticias

O advogado dos senadores Romero Jucá (PMDB-RR) e do ex-senador José Sarney (PMDB-AP), Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, disse hoje (7) à Agência Brasil que ainda não tomou conhecimento do pedido de prisão de seus clientes feito ao ministro Teori Zavascki, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

Segundo matéria do jornal O Globo, publicada hoje, os pedidos que estão com o ministro há, pelo menos, uma semana também incluem o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) e o presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha. Ainda segundo o jornal, o procurador-geral pede a prisão dos quatro por suspeita de eles estarem obstruindo as investigações da Operação Lava Jato. Apesar da repercussão do caso, as assessorias do Supremo Tribunal Federal e da Procuradoria-Geral da República não confirmam os pedidos de prisão.

“Daquilo que eu vi que foi causado, não existe sequer "en passant" qualquer tentativa de obstrução de justiça de interferência na Lava Jato. É um momento delicado, se tiver um pedido, eu prefiro não acreditar que tenha, tenho confiança que o Supremo Tribunal Federal não vai determinar uma medida tão drástica em razão das gravações que foram expostas. Mas eu prefiro esperar. Eu estou em Londres, voltando agora.Vou antecipar minha viagem [de retorno a Brasília]”, disse o advogado.

Perplexidade

Kakay também falou da conversa que teve hoje (7) com Jucá e Sarney. “Eles estão perplexos, mas confiantes de que talvez não seja sequer verdade isso. É claro que tem a perplexidade porque imagina uma gravação daquelas, sobre as conversas que vazaram, não justificaria nunca uma tentativa de obstrução”, ressaltou.

A assessoria do senador Romero Jucá disse que, por enquanto, não há nenhuma manifestação direta do senador sobre o assunto. Ontem (6), Jucá disse, em nota à imprensa, que, em relação à informação de que o Ministério Público Federal solicitou investigação ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelas questões levantadas pelo ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado, que está “à disposição para prestar qualquer tipo de esclarecimento e informação que possa restabelecer a verdade dos fatos”. O senador acrescentou que colocou à disposição da Justiça seus sigilos fiscal, bancário e telefônico.

“Estou vivendo uma situação absurda, sendo atacado pelos meus adversários políticos e tendo que aguentar calado todas as formas de agressões, uma vez que não posso me manifestar sobre algo que ainda não tenho conhecimento na íntegra. Isto não condiz com um ambiente democrático e de direito de defesa”, disse ontem.

Procuradas pela Agência Brasil, as assessorias de imprensa de Renan Calheiros, José Sarney e Eduardo Cunha não se pronunciaram.