INSS acerta dívida de benefícios por incapacidade

Acordo prevê pagar benefícios temporários já suspensos, que foram elaborados com erros

Fonte jornal O Dia

Acordo foi fechado em 2012 entre a Previdência, o Ministério Público Federal de São Paulo e o Sindicato Nacional dos Aposentados e Pensionistas

Foto:  Divulgação

Rio - Mais uma etapa do acordo para acertar o erro do INSS no cálculo da concessão de benefícios por incapacidade entre abril de 2002 e agosto de 2009 foi concluída esta semana. A Previdência Social pagou, na última terça-feira, o terceiro lote de revisão de atrasados a 141.393 segurados de pensão por morte, auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, auxílio-acidente, entre outros. O crédito saiu em folha suplementar.

Foram contemplados neste terceiro lote segurados com benefícios ativos — ainda em vigor — até 17 abril de 2012, e idade entre 46 e 59 anos. Os valores depositados variaram entre R$6.000,01 e R$ 19 mil. De acordo com o INSS, no total, foram pagos R$ 1,1 bilhão entre dia 6 e 12 de maio.

A data do pagamento foi definida com base no final do número do benefício. Assim, os com final 1 e 6 tiveram o crédito disponível no dia 6 de maio. Aqueles com final 2 e 7 no dia 7, final 3 e 8 no dia 8, 4 e 9 no dia 11 e benefícios com final 5 e 0 receberam os atrasados no dia 12.

O próximo lote de pagamento de benefícios em vigor até abril de 2012 vai contemplar segurados que têm a receber quantias acima de R$ 19 mil e idade entre 46 e 59 anos. O crédito da quarta parcela será em maio do ano que vem. Quem tem até 45 anos e créditos de até R$ 6 mil também receberá o dinheiro em maio de 2016. Outros lotes vão acertar dívidas de R$ 6 mil a R$15 mil em maio de 2017. Já acima de R$ 15 mil, ocorrerá em maio de 2018.
O acerto das diferenças faz parte de acordo fechado em 2012 entre a Previdência, o Ministério Público Federal de São Paulo e o Sindicato Nacional dos Aposentados e Pensionistas. Ao conceder os benefícios por incapacidade entre 2002 e 2009, o INSS fez contas erradas.
O acordo prevê também pagar benefícios temporários já suspensos, que foram elaborados com erros. Para essas situações, o trabalhador com auxílio suspenso receberá da seguinte forma: 60 anos ou mais em maio de 2019. De 46 a 59 anos, em maio de 2020; até 45 anos, com direito até R$ 6 mil, em maio de 2021; e os que tiverem direitos acima de R$ 6 mil, em maio de 2022.
Na época, ao elaborarem os cálculos da média salarial, em vez de descartar as 20% menores contribuições, técnicos do instituto levaram em consideração todos os valores das contribuição. O procedimento resultou em valor de benefício menor.
Diante de enxurrada de ações questionando os cálculos e seguidas derrotas da Previdência, houve consenso para fechar acordo.
CONSULTA
Por meio do site da Previdência (www.previdencia.gov.br) é possível o segurado conferir o resultado da revisão dos benefícios por incapacidade. Ele também pode fazer a consulta à lista da revisão e do calendário dos próximos lotes na Central de Atendimento 135, que funciona de segunda a sábado, das 7h às 22h. Só não são informados os valores dos pagamentos.
CARTA DE CONCESSÃO
O segurado também consegue verificar na carta de concessão do benefício se ele tem direito aos atrasados. Basta que identifique se, na memória de cálculo do benefício, foram considerados pelo INSS os 100% dos salários de contribuição para o cálculo em vez de apenas 80% dos maiores salários de contribuição. Neste caso com a exclusão dos 20% menores valores.